Fichas
Legislação Tributária
Fichas del conjunto (4)
- 1Quais tributos dependem de LEI COMPLEMENTAR ?CEGI
IS IBS
Contribuição social residual
Empréstimo compulsório
iGf
Imposto residual - 2Quais são as espécies de Normas COMPLEMENTARES de Dir. Tributário?Atos Normativos
Decisões Normativas
Práticas reiteradas da autoridade adm
Convênios - 3Quais são os PRAZOS para entrada em vigência as espécies de Normas COMPLEMENTARES ?Atos: na data de publicação
Decisões: 30 dias após a publicação
Convênios: na data nele prevista - 4Como deve ser cobrada eventual diferença decorrente da mudança de entendimento sobre as Normas COMPLEMENTARES?exclui a imposição de PENALIDADES, JUROS DE MORA e ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA da base de cálculo do tributo
Información
- Descripción
- El usuario ha eliminado su información de asignaturas Fichas sobre Legislação Tributária, creado por Usuario eliminado el 07/01/2026.
- Creado por
- Usuario eliminado · ene 2026
- Actualizado
- 7 ene 2026
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- 7
- Historial
-
- Creado por Adriano Silva · 27 dic 2025
- Copiado por Adriano Silva · 7 ene 2026
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