Karteikarten
Controle Constitucionalidade
Karten in diesem Stapel (2)
- 1Qual o tipo de CONTROVÉRSIA é exigido nas ações de controle concentrado?ADPF: constitucional
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ADC: judicial RELEVANTE sobre a aplicação da disposição objeto - 2coexistindo 2 ADI, 1 no TJ, outra no STF, o pelo TJ so prejudica a ADI do STF se preenchidas quais condições cumulativas?👍a decisão do TJ pela PROcedência
🤔inconstitucionalidade por incompatibilidade com preceito da CE, sem correspondênte na CF
Informationen
- Beschreibung
- Der Nutzer hat seine Fachbereichs-Information gelöscht. Karteikarten am Controle Constitucionalidade, erstellt von Gelöschter Nutzer am 25/06/2026.
- Erstellt von
- Gelöschter Nutzer · Jun 2026
- Aktualisiert
- 25 Jun 2026
- Aufrufe
- 5
- Verlauf
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- Erstellt von Adriano Silva · 27 Mai 2026
- Kopiert von Adriano Silva · 25 Jun 2026
- Bewertung