Fichas
Controle Constitucionalidade
Fichas del conjunto (2)
- 1Qual o tipo de CONTROVÉRSIA é exigido nas ações de controle concentrado?ADPF: constitucional
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ADC: judicial RELEVANTE sobre a aplicação da disposição objeto - 2coexistindo 2 ADI, 1 no TJ, outra no STF, o pelo TJ so prejudica a ADI do STF se preenchidas quais condições cumulativas?👍a decisão do TJ pela PROcedência
🤔inconstitucionalidade por incompatibilidade com preceito da CE, sem correspondênte na CF
Información
- Descripción
- El usuario ha eliminado su información de asignaturas Fichas sobre Controle Constitucionalidade, creado por Usuario eliminado el 25/06/2026.
- Creado por
- Usuario eliminado · jun 2026
- Actualizado
- 25 jun 2026
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- Historial
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- Creado por Adriano Silva · 27 may 2026
- Copiado por Adriano Silva · 25 jun 2026
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