Flashcards
Controle Constitucionalidade
Cards in this deck (2)
- 1Qual o tipo de CONTROVÉRSIA é exigido nas ações de controle concentrado?ADPF: constitucional
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ADC: judicial RELEVANTE sobre a aplicação da disposição objeto - 2coexistindo 2 ADI, 1 no TJ, outra no STF, o pelo TJ so prejudica a ADI do STF se preenchidas quais condições cumulativas?👍a decisão do TJ pela PROcedência
🤔inconstitucionalidade por incompatibilidade com preceito da CE, sem correspondênte na CF
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- User has deleted their subject information Flashcards on Controle Constitucionalidade, created by Deleted user on 25/06/2026.
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- Deleted user · Jun 2026
- Updated
- Jun 25, 2026
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- Created by Adriano Silva · May 27, 2026
- Copied by Adriano Silva · Jun 25, 2026
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