Como estudar Competências

Como estudar Competências

• 1) Determinar o interesse:
• Nacional: União
• Regional: Estados
• Local: Município
• DF: Estados e municípios
• 2) Saber os "nomes" das competências, "quem tem" e "para que servem", conforme tabela ao lado.
• ↓
• Competência:
• Legislativa → Editar leis
• Material → Realizar: Atividades e serviços públicos.
• Competência (application/pdf)

Folie 2

• 3) Atenção às "palavras-chave" que remetem à área de atuação de cada ente federativo, conforme quadro ao lado.
• 4) Aprender a separar os ramos do direito: Quem legisla?
• Art. 22, I e II - Art. 24, I e Súmula vinculante nº 46 → Crimes de responsabilidade → U
• Legislar sobre os ramos do direito:
• Competência:
• Privativa → Tudo o que termina com L (CiviL, PenaL, ProcessuaL, EleitoraL, ComerciaL, EspaciaL) é de (sapropriação) matar (Marítima, Agrário, Do trabalho, Aeronáutica, crimes de responsabilidade)!
• Concorrente → PUFET
• Penitenciário
• Urbanístico
• Financeiro
• Econômico
• Tributário
• Três (application/pdf)

Folie 3

• 5) Cuidar os "temas bruxos". Detalhes sórdidos.
• 5.1) Os "parágrafos" dos artigos
• → Competência comum (Art. 23)
• Pra que serve? Material
• Quem tem? Todos
• Detalhe? LC → Regras para cooperação organizada na realização destas atividades.
• → Competência concorrente (Art. 24) Normas gerais + normas específicas
• Pra que serve? Legislar
• Quem tem? U (normas gerais), E, DF (normas específicas, para seu próprio interesse - Competência suplementar)
• → Competência privativa (Art. 22)
• Pra que serve? Legislar
• Quem tem? União
• Detalhes? Art. 22, § Único:
• Declaração da competência privada da União → Requisitos:
• Formal: Lei complementar
• Material: Questões específicas
• Implícito: Delegação para todos os estados

Folie 4

• 5.2) Trânsito:
• Art. 22, XI → Legislar é a União
• Art. 23, XII → Política para educação e segurança: Comum
• 5.3) Processo:
• Art. 22, I → Direito processuaL
• Art. 24, XI e IV
• 5.4) Serviços Públicos:
• Art. 21, XII → União: Concessão - Permissão Autorização
• Art. 25 § 2 → Estado: Gás canalizado
• Art. 30, V → Município: Concessão - Permissão
• 5.5) Seguridade Social: Art. 22, XXIII → União
• Previdência social: Art. 24, XII → Concorrente: U, E DF
• 5.6) Defesa Civil: Art. 21, XVIII →Exclusiva da União
• 5.7) Informática: Art. 22, IV → Legislar: União
• Tecnologia: Art. 23, V → Material: Comum