Direito do Consumidor

1. 1Art. 81. A defesa dos interesses e direitos dos consumidores e das vítimas poderá
   ser exercida em juízo individualmente, ou a título coletivo.
   Parágrafo único. A defesa coletiva será exercida quando se tratar de:
   I - interesses ou direitos difusos, assim entendidos, para efeitos deste código, os
   transindividuais, de natureza [blank_start]indivisível[blank_end], de que sejam titulares pessoas
   [blank_start]indeterminadas[blank_end] e [blank_start]ligadas por circunstâncias de fato[blank_end];
   II - interesses ou direitos coletivos, assim entendidos, para efeitos deste código, os
   transindividuais, de natureza [blank_start]indivisível[blank_end] de que seja titular [blank_start]grupo[blank_end], [blank_start]categoria[blank_end] ou
   [blank_start]classe de pessoas[blank_end] ligadas [blank_start]entre si ou com a parte contrária[blank_end] por [blank_start]uma relação jurídicabase[blank_end];
   III - interesses ou direitos individuais homogêneos, assim entendidos os
   [blank_start]decorrentes de origem comum[blank_end].

   1. Aindivisível
   2. Bindeterminadas
   3. Cligadas por circunstâncias de fato
   4. Dindivisível
   5. Egrupo
   6. Fcategoria
   7. Gclasse de pessoas
   8. Hentre si ou com a parte contrária
   9. Iuma relação jurídicabase
   10. Jdecorrentes de origem comum

Beschreibung

Quiz am Direito do Consumidor, erstellt von ana priscia rio am 02/05/2019.

Autor

ana priscia rio

Sprache

Português

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2

Verlauf

Erstellt am 2 Mai 2019 · aktualisiert am 2 Mai 2019

Schlagwörter

direitos difusosdireitos coletivosdireitos homogêneosconcursos públicos

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