Questões - Poder Legislativo - Teste 05

Question 1

(CESPE / MPOG – 2015) O Senado Federal e a Câmara dos Deputados compõem-se de representantes eleitos pelo princípio majoritário.

Answer

true

Question 2

(CESPE / MPOG – 2015) Perderá o mandato o deputado ou senador que deixar de comparecer, em cada sessão legislativa, à terça parte das sessões ordinárias da Casa a que pertencer, salvo em caso de licença ou de participação em missão devidamente autorizadas pela respectiva Casa.

Answer

true

Question 3

(CESPE / TJDFT – 2015) Situação hipotética: Durante entrevista veiculada pela televisão, um senador da República criticou severamente determinada política de governo, a qual, à época, estava em discussão no Senado Federal.
Assertiva: Como o parlamentar emitiu sua opinião fora do âmbito do Congresso Nacional, ele poderá ser
responsabilizado nas esferas civil e penal, embora tenha havido vinculação entre seus comentários e o
desempenho de seu mandato.

Answer

true

Question 4

(CESPE / TCU – 2015) Ainda que reúnam provas suficientes contra investigados, é vedado às comissões parlamentares de inquérito aplicar-lhes pena, devendo essas comissões encaminhar suas conclusões ao Ministério Público para que este promova a responsabilidade civil ou criminal daqueles
contra os quais pesem quaisquer acusações.

Answer

true

Question 5

(CESPE / Instituto Rio Branco – 2015) Apesar de a Constituição Federal de 1988 reservar a primazia da função legislativa ao Poder Legislativo, ela não lhe concedeu o monopólio dessa função, tendo sido estabelecidas outras fontes normativas primárias tanto no Executivo quanto no Judiciário.

Answer

true

Question 6

(CESPE / Instituto Rio Branco – 2015) Compete exclusivamente ao Congresso Nacional aprovar por voto secreto, após arguição em sessão secreta, os nomes indicados pelo presidente da República para a chefia das missões diplomáticas de caráter permanente.

Answer

true

Question 7

(CESPE / TJDFT – 2015) Uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) instalada para apurar denúncias de desvios de verbas em determinada empresa pública não tem competência para ordenar a indisponibilidade dos bens dos envolvidos, ainda que haja fortes indícios da materialidade das condutas.

Answer

true

Question 8

(CESPE / CGE-PI – 2015) É vedada a criação de CPI por assembleia legislativa estadual para investigar fato certo e determinado relativo ao Poder Executivo do referido estado-membro.

Answer

true

Question 9

(CESPE / TRE-GO – 2015) De acordo com o Supremo Tribunal Federal, embora possuam poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, as comissões parlamentares de inquérito não podem determinar a interceptação telefônica dos supostos envolvidos nas irregularidades por elas investigadas.

Answer

true

Question 10

(CESPE / ANTAQ – 2014) As comissões parlamentares de inquérito são criadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, em conjunto ou separadamente, para a apuração de fato determinado e por prazo certo, devendo suas conclusões, se for o caso, ser encaminhadas ao Ministério Público, para que promova a responsabilidade civil ou criminal dos infratores.

Answer

true

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