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Questões - Poder Executivo - Teste 01
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Fragen in diesem Quiz (10)
1(CESPE / TJDFT – 2019) De acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF), constitui crime de responsabilidade ato do presidente da República que atente contra a CF e contra
I o livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público e dos poderes constitucionais das unidades da Federação.
II o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais.
III o cumprimento das leis e das decisões judiciais.
IV a segurança interna do Brasil.
Assinale a opção correta.- AApenas os itens I, II e III estão certos.
- BApenas os itens I, II e IV estão certos.
- CApenas os itens I, III e IV estão certos.
- DApenas os itens II, III e IV estão certos.
- ETodos os itens estão certos.
2(CESPE / TJDFT – 2019) A denúncia contra o presidente da República por crime de responsabilidade,
- Apara ser admitida, dependerá de quórum de maioria absoluta dos membros da Câmara dos Deputados.
- Buma vez admitida, será julgada pelo Senado Federal.
- Cuma vez admitida, será julgada pelo STF.
- Duma vez admitida, resultará na suspensão do exercício de suas funções por até três meses.
- Ese não for julgada no tempo constitucionalmente definido, causará interrupção do prosseguimento do processo.
3(CESPE/ PGE-PE – 2019) Compete ao Conselho da República se pronunciar acerca de questões relevantes para a estabilidade das instituições democráticas, assim como acerca de estado de defesa, de estado de sítio e de intervenção federal.
- ARichtig
- BFalsch
4(CESPE / TJ-PR – 2019) Tratando-se de processo referente a crime de responsabilidade cometido por presidente da República, a Constituição Federal de 1988 exige que o juízo de admissibilidade seja
realizado- Apela Câmara dos Deputados.
- Bpelo Senado Federal.
- Cpelo STF.
- Dpelo Congresso Nacional.
5(CESPE / MPU – 2018) Caso pratique crime de responsabilidade, o presidente da República ficará suspenso das suas funções após o Supremo Tribunal Federal receber denúncia originária do Ministério Público da União.
- ARichtig
- BFalsch
6(CESPE/ EMAP – 2018) A Constituição Federal de 1988 prevê que atos do presidente da República contra probidade na administração são crimes de responsabilidade.
- ARichtig
- BFalsch
7(CESPE / EMAP – 2018) A concessão de indulto é competência indelegável do presidente da República.
- ARichtig
- BFalsch
8(CESPE / EMAP – 2018) Quando um cargo público federal estiver vago, o presidente da República poderá extingui-lo por decreto, sem a necessidade de lei.
- ARichtig
- BFalsch
9(CESPE / EMAP – 2018) Situação hipotética: Em julho do último ano do mandato do presidente da República, cargo então ocupado pelo vice-presidente em razão de vacância, o cargo de presidente vagou
novamente. Assertiva: Nessa situação, o Congresso Nacional terá de realizar a eleição para os cargos de
presidente e vice-presidente da República em trinta dias após a última vacância.- ARichtig
- BFalsch
10(CESPE / TCM-BA – 2018) A direção superior da administração federal é competência
- Acomum do presidente da República, com o auxílio do Congresso Nacional.
- Bprivativa do presidente da República, com o auxílio dos ministros de Estado e do Tribunal de Contas da União.
- Ccomum do presidente da República, com o auxílio direto do Tribunal de Contas da União.
- Dprivativa do presidente da República, com o auxílio do Congresso Nacional.
- Eprivativa do presidente da República, com o auxílio dos ministros de Estado.
Informationen
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- Concursos Públicos Direito Constitucional - Concursos (Poder Executivo) Quiz am Questões - Poder Executivo - Teste 01, erstellt von Luis Felipe Guariento am 27/05/2021.
- Sprache
- Português
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