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Description
Flashcards by Shinji Carvalho , updated more than 1 year ago
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Created by Shinji Carvalho
about 9 years ago
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| Question | Answer |
| Linha da ordem sucessória da presidência | 1- vice 2 - p. da camara de deputadis 3 - senado 4 - STF |
| Eleição em caso de vacância | -Eleições são chamadas no caso de vacância do presidente e do vice. -Nos dois primeiros anos - eleições populares em 90 dias. -Nos dois últimos anos - eleições pelo congresso em 30 dias. |
| Caso o presidente e o vice se ausentem do país por mais de quinze dias, sem autorização do Congresso Nacional | Perdem o cargo |
| Art. 84 | Competência privativas do presidente -Apenas incisos VI, XII e XXV - primeira parte - são delegáveis. |
| Incisos delegáveis do Art. 84 | -VI - dispor por decreto sobre 1) a organização e funcionamento da Admin. federal 2) extinguir funções ou cargos públicos vagos. -XII - Concessão de indulto -1a. parte do XXV - promover e extinguir cargos públicos federais. |
| Incisos sugeridos pelo IDEG 4 primeiros | I - Nomeações e exonerações dos ministros II - Início do processo legislativo, nas formas previstas IV - sancionar e promulgação de leis + decretos para sua execução (decreto executivo) V - Veto total ou parcial das leis |
| Incisos do Art. 84 sugeridos pelo IDEG (4) | VII - manter relações com Estados estrangeiros e acreditar seus representantes. VIII - celebrar tratados sujeitos a referendo do congresso IX e X - Decretar Estado de defesa, sítio e decretar intervenção Federal |
| Incisos importantes do Art. 84 (4.3) | XIII - comando supremo das forças armadas XIV - nomear presidente e diretores do BaCen. -Nomear e presidir membros do Conselho da República e Defesa Nacional -Declarar a Guerra e Celebrar a paz |
| Incisos importantes Art. 84 3.4 | -Competir, nos casos previstos, que forças estrangeiras transitem pelo território nacional. -Medidas provisórias -Criação e extinção de cargos |
| Art. 85 - Crimes de Responsabilidade | Crimes de natureza política, praticado por quem detém cargo público -Atos contra a União -Contra a separação dos poderes. -Direitos políticos -Atos de improbidade (corrupção) -Atos contra a segurança do país |
| Julgamento dos crimes de responsabilidade | -Julgado pelo Senado |
| Julgamento de infrações penais | -Feitas pelo STF |
| Condição para a admissão da acusação | -Por 2/3 da Câmara dos Deputados. |
| Condenação pelo ato político | 1) Perda do cargo 2) inabilitação do exercimento de função pública por 8 anos |
| Cargos privativos de brasileiros natos | MP3.COM |
| Poder Executivo (ministérios hoje) | 24 Ministérios de Estados 10 Secretarias da Presidência com status de ministérios 5 órgãos com status de ministério |
| Princípios Gerais da Atividade Econômico | Art. 170 - Propriedade privada, livre concorrência, função social da propriedade, etc. |
| Disposições constitucionais transitórias | Normas constitucionais transitórias destinadas a regulamentar a transição das duas ordens constitucionais |
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