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Questões - Poder Executivo - Teste 07

Luis Felipe Guariento 10 Fragen

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  1. 1(PC / DF – 2015) Uma vez instaurado o processo por crime de responsabilidade, o presidente da República poderá continuar, caso haja vontade da maioria absoluta do Senado Federal, a exercer as suas funções.
    1. ARichtig
    2. BFalsch
  2. 2(PC / DF – 2015) Suponha-se que o presidente da República tenha cometido crime comum durante o seu
    mandato. Nesse caso, ele deverá ser processado e julgado pelo Senado Federal.
    1. ARichtig
    2. BFalsch
  3. 3(PC / GO – 2015) Durante o mandato, o presidente da República só poderá ser preso, nas infrações comuns,
    se encontrado em flagrante de crime inafiançável.
    1. ARichtig
    2. BFalsch
  4. 4(FUNASG – 2015) O Presidente da República ficará suspenso de suas funções nos crimes de responsabilidade, por 180 dias, após a condenação pelo órgão competente.
    1. ARichtig
    2. BFalsch
  5. 5(MPE / GO – 2014) O instituto do impeachment, por possuir natureza essencialmente política e não jurídica, não se subordina, tanto na forma – aspectos processuais – quanto no fundo – juízo de mérito –, a controle jurisdicional, não se mostrado crível, pois, conhecer-se de mandado de segurança impetrado com vista à correção de suposta ilegalidade cometida, inclusive no tocante à sanção aplicada pelo Senado Federal.
    1. ARichtig
    2. BFalsch
  6. 6(MPE / GO – 2014) Conquanto lhes incumba, no processo de impeachment, o julgamento de crimes de
    responsabilidade, não se submetem os membros do Senado Federal às regras de impedimento e suspeição
    previstas no Código de Processo Penal.
    1. ARichtig
    2. BFalsch
  7. 7(TRT 8a Região – 2015) Compete ao Ministro de Estado, além de outras atribuições estabelecidas na Constituição Federal e na lei, referendar os atos e decretos assinados pelo Presidente da República.
    1. ARichtig
    2. BFalsch
  8. 8(PC / GO – 2015) Os ministros de Estado serão escolhidos entre os brasileiros maiores de, no mínimo, 35
    anos que estejam no pleno gozo de seus direitos políticos.
    1. ARichtig
    2. BFalsch
  9. 9(CESPE / TJDFT – 2019) De acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF), constitui crime de responsabilidade ato do presidente da República que atente contra a CF e contra
    I o livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público e dos poderes constitucionais das unidades da Federação.
    II o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais.
    III o cumprimento das leis e das decisões judiciais.
    IV a segurança interna do Brasil.

    Assinale a opção correta.
    1. AApenas os itens I, II e III estão certos.
    2. BApenas os itens I, II e IV estão certos.
    3. CApenas os itens I, III e IV estão certos.
    4. DApenas os itens II, III e IV estão certos.
    5. ETodos os itens estão certos.
  10. 10(CESPE / TJDFT – 2019) A denúncia contra o presidente da República por crime de responsabilidade,
    1. Apara ser admitida, dependerá de quórum de maioria absoluta dos membros da Câmara dos Deputados.
    2. Buma vez admitida, será julgada pelo Senado Federal.
    3. Cuma vez admitida, será julgada pelo STF.
    4. Duma vez admitida, resultará na suspensão do exercício de suas funções por até três meses.
    5. Ese não for julgada no tempo constitucionalmente definido, causará interrupção do prosseguimento do processo.

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Concursos Públicos Direito Constitucional - Concursos (Poder Executivo) Quiz am Questões - Poder Executivo - Teste 07, erstellt von Luis Felipe Guariento am 28/05/2021.
Sprache
Português
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