07 - QUIZ

1. 1Não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário no registro de
   ponto não excedentes de cinco minutos, observado o limite máximo de dez minutos diários.

   1. ARichtig
   2. BFalsch
2. 2Considere a seguinte situação hipotética.
   João moveu reclamação trabalhista contra a empresa em que trabalhava, alegando determinada jornada de trabalho. A empresa, por sua vez, na audiência de instrução, apresentou, como única prova, cartões de ponto com registros de jornada uniformes. Nessa situação, a jornada de trabalho alegada por João na inicial deverá prevalecer como verdadeira.

   1. ARichtig
   2. BFalsch
3. 3De acordo com a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, a concessão do intervalo para repouso e alimentação, dentro de cada turno, ou o intervalo para descanso semanal, descaracteriza o sistema de turnos ininterruptos de revezamento previsto na Constituição.
   

   1. ARichtig
   2. BFalsch
4. 4Considere que Jacinto esteja sujeito ao turno ininterrupto de revezamento e tenha trabalhado das 16 horas
   às 22 horas do sábado e retornado ao trabalho na segunda-feira seguinte para cumprir jornada das 6 horas
   às 12 horas. Nessa situação, Jacinto não tem direito ao pagamento de hora extra.
   

   1. ARichtig
   2. BFalsch
5. 5Solange é empregada da empresa Amor Perfeito, trabalhando como ajudante na elaboração de cestas de
   café da manhã. Solange é considerada empregada em regime de tempo parcial. Neste caso, a duração da
   sua jornada de trabalho não poderá exceder a trinta horas semanais, sem a possibilidade de horas suplementares semanais, ou a
   vinte e seis horas semanais, com a possibilidade de prestação de horas suplementares, limitadas a seis.

   1. ARichtig
   2. BFalsch
6. 6É lícito o regime de compensação de jornada estabelecido por acordo individual, tácito ou escrito, desde que
   a compensação se dê no mesmo mês.

   1. ARichtig
   2. BFalsch
7. 7O banco de horas anual pode ser pactuado por acordo individual escrito, acordo coletivo ou convenção
   coletiva de trabalho.
   

   1. ARichtig
   2. BFalsch
8. 8A não concessão ou a concessão parcial do intervalo intrajornada mínimo implicará o pagamento apenas do
   período suprimido, sendo a natureza desse pagamento indenizatória.

   1. ARichtig
   2. BFalsch
9. 9o cumprimento de jornada superior a oito horas está vinculado a regime autorizado em lei ou convenção
   coletiva de trabalho.

   1. ARichtig
   2. BFalsch
10. 10a jornada de trabalho superior a oito horas é permitida, e as horas excedentes serão pagas como extras.

    1. ARichtig
    2. BFalsch

11. 11Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, poderá ser dispensado o acréscimo de salário se, por força
    de acordo ou convenção coletiva de trabalho, o excesso de horas em um dia for compensado pela
    correspondente diminuição em outro dia, de maneira que não exceda, no período máximo de um ano, a
    soma das jornadas semanais de trabalho previstas nem que seja ultrapassado o limite máximo de horas
    diárias.
    Esse limite corresponde ao seguinte número de horas diárias:

    1. A10
    2. B12
    3. C11
12. 12O cálculo das horas extras é composto pelo adicional de 50% para as horas extras trabalhadas de segunda a sábado e de 100% para as horas extras dos domingos e feriados.

    1. ARichtig
    2. BFalsch
13. 13será assegurado a todo empregado um descanso semanal de 24 (vinte e quatro) horas consecutivas, o
    qual será no domingo.
    

    1. ARichtig
    2. BFalsch
14. 14a hora trabalhada na jornada noturna, para fins de remuneração, corresponde a 52,3 minutos.
    

    1. ARichtig
    2. BFalsch
15. 15o trabalhador noturno recebe um adicional noturno de 20% independente da frequência com que essa
    atividade é realizada.

    1. ARichtig
    2. BFalsch
16. 16O período de inatividade também será considerado tempo à disposição do empregador, por força do
    princípio da continuidade da relação de emprego.

    1. ARichtig
    2. BFalsch
17. 17Cristina é padeira e trabalha em determinada panificadora. A jornada laboral da trabalhadora inicia-se às 4
    h e se estende até às 14 h, de segunda-feira à sexta-feira, com trinta minutos de intervalo intrajornada. Aos
    sábados, ela labora das 9 h às13 h sem nenhum intervalo.
    No que se refere à jornada de trabalho e aos períodos de descanso de Cristina, assinale a opção correta.
    

    1. AO intervalo intrajornada estará regular, desde que haja acordo individual, assinado pela empregada, que
       autorize a redução do intervalo mínimo.
    2. BA supressão do intervalo intrajornada de Cristina deverá ser paga e esse pagamento terá natureza jurídica
       de hora extra.
    3. CCristina não fará jus ao recebimento de adicional noturno, tendo em vista que sua jornada de trabalho é
       mista.
    4. DA ausência de intervalo intrajornada aos sábados está de acordo com legislação trabalhista, visto que a
       jornada de trabalho de Cristina não excede 4 h.
    5. EO intervalo interjornada de Cristina não está sendo respeitado, de modo que ela deverá receber horas
       extras em razão dessa violação.
18. 18O empregado e o empregador podem estabelecer regime de compensação de jornada mediante acordo
    individual tácito, desde que a compensação das horas excedentes ocorra no mesmo mês.

    1. ARichtig
    2. BFalsch
19. 19A concessão parcial do intervalo para repouso e alimentação implica pagamento das horas com acréscimo
    mínimo de50% sobre o total do tempo previsto para o referido descanso.
    

    1. ARichtig
    2. BFalsch
20. 20Em algumas situações específicas, norma coletiva de trabalho pode autorizar o registro de ponto por
    exceção: nesse sistema, em vez do controle formal de entrada e saída do empregado, computam-se somente
    as exceções às jornadas diárias.

    1. ARichtig
    2. BFalsch
21. 21Em casos específicos de empregados contratados para jornada de trabalho de seis horas diárias e trinta horas
    semanais, mas que habitualmente prorrogam essa jornada, a jurisprudência tem-se posicionado no sentido
    de reconhecer, no mínimo, uma hora de intervalo para repouso e alimentação.

    1. ARichtig
    2. BFalsch
22. 22A concessão apenas parcial do intervalo para alimentação e repouso gera para o empregador a obrigação de
    pagar ao empregado o valor correspondente ao intervalo integral acrescido de 50% do valor da remuneração
    da hora normal de trabalho.

    1. ARichtig
    2. BFalsch
23. 23Em se tratando de trabalho em regime de tempo parcial, as horas suplementares da jornada de trabalho
    normal poderão ser compensadas diretamente até a semana imediatamente posterior à da sua execução,
    devendo ser feita a sua quitação na folha de pagamento do mês subsequente, caso não sejam compensadas.

    1. ARichtig
    2. BFalsch
24. 24a contratação do serviço suplementar do trabalhador bancário, seja na admissão ou no curso do contrato,
    não é considerada nula, logo, não gera efeito pecuniário em razão do princípio da livre autonomia da vontade
    contratual que determina que as relações contratuais de trabalho podem ser objeto de livre estipulação das
    partes interessadas.

    1. ARichtig
    2. BFalsch
25. 25Conforme o entendimento do TST, estará de acordo com a lei a concessão de repouso semanal remunerado
    após o sétimo dia consecutivo de trabalho, desde que a empresa pague o valor correspondente a um dia de
    trabalho do empregado.
    

    1. ARichtig
    2. BFalsch
26. 26As horas de sobreaviso e/ou as de prontidão não podem ser compensadas por meio do sistema de banco
    de horas.
    

    1. ARichtig
    2. BFalsch
27. 27A prestação de horas extras habituais descaracteriza o acordo de compensação de jornada, sendo
    inválido, ademais, acordo de compensação de jornada em atividade insalubre, ainda que estipulado em
    norma coletiva, sem a necessária inspeção prévia e permissão da autoridade competente, na forma da CLT.
    

    1. ARichtig
    2. BFalsch
28. 28 É inválida cláusula de acordo ou convenção coletiva de trabalho contemplando a supressão ou redução
    do intervalo intrajornada, porque este constitui medida de higiene, saúde e segurança do trabalho, garantido
    por norma de ordem pública, infenso à negociação coletiva.

    1. ARichtig
    2. BFalsch
29. 29Poderá haver prorrogação da jornada legal ou contratual para atendimento de necessidade imperiosa, desde
    que haja acordo ou convenção coletivos de trabalho e aviso à autoridade competente em 10 (dez) dias.

    1. ARichtig
    2. BFalsch
30. 30Em regra, o empregado que trabalha para determinada empresa das 7 h às 19 h e tem intervalo de descanso
    e refeição das 12 h às 16 h, sem acordo de prorrogação de intervalo, tem direito a receber duas horas extras
    diárias, como tempo à disposição do empregador.
    

    1. ARichtig
    2. BFalsch
31. 31Considere a seguinte situação hipotética. Em julho de 2009, o salário de Mauro correspondia a R$ 2.700,00,
    e, a partir de 1º/8/2009, além desse salário, Mauro passou a receber gratificação de R$ 810,00, devido ao
    fato de ter sido promovido a gerente geral, com plenos poderes para representar o empregador, podendo,
    até, admitir e dispensar empregados. Em decorrência disso, Mauro passou a permanecer nas dependências
    da empresa, regularmente, de segunda a sábado, das 8 às 18 horas, com intervalo de duas horas. Nessa
    situação hipotética, Mauro não tem direito à percepção de horas extras.

    1. ARichtig
    2. BFalsch
32. 32Não tem validade a cláusula de instrumento coletivo de trabalho que estabeleça jornada de oito horas para
    os empregados que cumpram jornada em turno ininterrupto de revezamento e que possuam jornada
    máxima de seis horas.

    1. ARichtig
    2. BFalsch
33. 33O empregado que trabalhe em regime de turno ininterrupto de revezamento, tiver seu repouso semanal
    remunerado regular e que, oito horas após o encerramento do repouso, assumir nova escala de seis horas
    de duração não terá direito a horas extras.

    1. ARichtig
    2. BFalsch
34. 34Os intervalos concedidos pelo empregador na jornada de trabalho, não previstos em lei, apesar de
    representarem tempo à disposição da empresa, não são remunerados como serviço extraordinário se
    acrescidos ao final da jornada.

    1. ARichtig
    2. BFalsch
35. 35O intervalo a ser concedido ao digitador que cumpra jornada de sete horas deve restringir-se ao intervalo
    intrajornada correspondente a uma ou duas horas.

    1. ARichtig
    2. BFalsch
36. 36A validade de acordo coletivo ou convenção coletiva de compensação de jornada de trabalho em atividade
    insalubre não prescinde da inspeção previa da autoridade competente em matéria de higiene e segurança
    do trabalho.
    

    1. ARichtig
    2. BFalsch
37. 37De acordo com a jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho, a interrupção do trabalho
    destinada a repouso e alimentação, dentro de cada turno, ou o intervalo para repouso semanal, não
    descaracteriza o turno de revezamento com jornada de 6 (seis) horas previsto constitucionalmente.

    1. ARichtig
    2. BFalsch
38. 38O acordo individual pactuado entre um empregado e o empregador com o objetivo de compensação de
    horas não possui qualquer validade.

    1. ARichtig
    2. BFalsch
39. 39O acordo de prorrogação de horas implica, para o empregado, a obrigatoriedade de fazer horas extras
    quando requisitado, por até duas horas diárias.

    1. ARichtig
    2. BFalsch
40. 40Os empregados de empresas distribuidoras e corretoras de títulos e valores mobiliários têm direito à jornada
    de trabalho especial dos bancários.

    1. ARichtig
    2. BFalsch

Beschreibung

Concursos Públicos Direito do Trabalho Quiz am 07 - QUIZ, erstellt von Laerte Bezerra am 07/02/2024.

Autor

Laerte Bezerra

Sprache

Português

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Schlagwörter

direito do trabalhoconcursos públicos

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