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Poder Constituinte

Maay Souza 21 Fragen

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Fragen in diesem Quiz (21)

  1. 1O Poder Constituinte Decorrente
    1. Aé característico dos Estados Federados.
    2. Bé parte essencial da concepção de um Estado Unitário.
    3. Cé ilimitado em sua autonomia material.
    4. Dtraduz-se na concepção de que a recepção de normas infraconstitucionais pressupõe hierarquia e verticalidade.
    5. Econfere soberania aos Municípios e aos Estados.
  2. 2A doutrina constitucional descreve uma maneira de exercício do poder constituinte que se dá de forma permanente e por mecanismos informais, o que ocorre, por exemplo, com a interpretação das normas constitucionais. Essa modalidade de poder constituinte pode ser chamada de
    1. APoder Constituinte Originário.
    2. BPoder Constituinte Concentrado.
    3. CPoder Constituinte Hermenêutico.
    4. DPoder Constituinte Difuso.
    5. EPoder Constituinte Integrador.
  3. 3O poder constituinte originário é inicial, autônomo e condicionado.
    1. ARichtig
    2. BFalsch
  4. 4Com relação ao poder constituinte, assinale a opção correta.
    1. AEmbora o STF não admita o controle concentrado de constitucionalidade de normas produzidas pelo poder constituinte originário, reconhece o controle difuso, considerando sua eficácia apenas para o caso concreto.
    2. BQuando uma nova constituição é criada pelo poder constituinte originário, a jurisprudência reconhece a legitimidade da invocação de direitos adquiridos contrários à constituição em vigor.
    3. CO poder constituinte derivado pode alterar os procedimentos de reforma da constituição.
    4. DO poder constituinte derivado reformador submete-se tanto a limitações expressas na CF quanto a limitações implícitas.
    5. ESegundo o STF, as regras jurídicas produzidas pelo poder constituinte originário não decorrem do exercício de um poder de fato ou suprapositivo, razão pela qual sua eficácia está sujeita a limitação normativa.
  5. 5O exercício do Poder Constituinte Derivado, nos termos expressos da Constituição Federal de 1988,
    1. Apode revelar-se por meio de projeto de iniciativa popular, nos termos expressamente previstos na Constituição Federal, exercido pela apresentação de projeto à Câmara dos Deputados, subscrito por, no mínimo, um por cento do eleitorado nacional, distribuído pelo menos por cinco Estados, com não menos de três décimos por cento dos eleitores de cada um deles.
    2. Bpermite a reforma da Constituição, desde que a Proposta de Emenda à Constituição seja votada e aprovada, em dois turnos, se obtiver, em cada casa do Congresso, dois terços dos votos dos respectivos membros.
    3. Cpode revelar-se nas Emendas à Constituição, iniciadas por proposta de mais da metade das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, manifestando- se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros.
    4. Dpermite a reforma da Constituição, desde que a Proposta de Emenda à Constituição seja votada e aprovada em sessão unicameral, em dois turnos, por dois terços de Deputados e Senadores.
  6. 6No caso brasileiro, o poder constituinte derivado possui limitações temporais, materiais e circunstanciais, expressas no texto constitucional, e limitações implícitas, relativas à titularidade dos poderes constituintes originário e derivado.
    1. ARichtig
    2. BFalsch
  7. 7Quando, no exercício de sua capacidade de auto-organização, o estado-membro edita sua constituição, ele age com fundamento no denominado poder constituinte derivado decorrente.
    1. ARichtig
    2. BFalsch
  8. 8O poder constituinte originário, por ser aquele que instaura uma nova ordem jurídica, exige deliberação da representação popular, razão pela qual não se admite a outorga como forma de sua expressão.
    1. ARichtig
    2. BFalsch
  9. 9Assinale a opção correta a respeito dos conceitos de mutação constitucional, revisão constitucional e poder constituinte.
    1. ATratando-se de mutação constitucional, o texto da constituição permanece inalterado, e alteram-se apenas o significado e o sentido interpretativo de determinada norma constitucional.
    2. BA revisão constitucional prevista no ADCT da CF, que foi realizada pelo voto da maioria simples dos membros do Congresso Nacional, gerou seis emendas constitucionais de revisão que detêm o status de normas constitucionais originárias.
    3. CPrevisto pelo constituinte originário, o poder constituinte derivado decorrente encontra limitações apenas nas cláusulas pétreas.
    4. DSendo poder de índole democrática, autônomo e juridicamente ilimitado, o poder constituinte originário tem como forma única de expressão a assembleia nacional constituinte.
    5. EÉ expressamente previsto na CF que os Poderes Legislativos dos estados, do DF e dos municípios devem elaborar suas constituições e leis orgânicas mediante manifestação do poder constituinte derivado decorrente.
  10. 10De acordo com o Supremo Tribunal Federal (STF), é possível questionar, através de mandado de segurança, proposta de emenda constitucional tendente a abolir a separação de poderes. Todavia, a legitimidade para o ajuizamento é exclusiva de parlamentar.
    1. ARichtig
    2. BFalsch

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Concursos Públicos Direito Constitucional Quiz am Poder Constituinte, erstellt von Maay Souza am 04/09/2016.
Sprache
Português
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