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Poder Constituinte
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Questions in this quiz (21)
1O Poder Constituinte Decorrente
- Aé característico dos Estados Federados.
- Bé parte essencial da concepção de um Estado Unitário.
- Cé ilimitado em sua autonomia material.
- Dtraduz-se na concepção de que a recepção de normas infraconstitucionais pressupõe hierarquia e verticalidade.
- Econfere soberania aos Municípios e aos Estados.
2A doutrina constitucional descreve uma maneira de exercício do poder constituinte que se dá de forma permanente e por mecanismos informais, o que ocorre, por exemplo, com a interpretação das normas constitucionais. Essa modalidade de poder constituinte pode ser chamada de
- APoder Constituinte Originário.
- BPoder Constituinte Concentrado.
- CPoder Constituinte Hermenêutico.
- DPoder Constituinte Difuso.
- EPoder Constituinte Integrador.
3O poder constituinte originário é inicial, autônomo e condicionado.
- ATrue
- BFalse
4Com relação ao poder constituinte, assinale a opção correta.
- AEmbora o STF não admita o controle concentrado de constitucionalidade de normas produzidas pelo poder constituinte originário, reconhece o controle difuso, considerando sua eficácia apenas para o caso concreto.
- BQuando uma nova constituição é criada pelo poder constituinte originário, a jurisprudência reconhece a legitimidade da invocação de direitos adquiridos contrários à constituição em vigor.
- CO poder constituinte derivado pode alterar os procedimentos de reforma da constituição.
- DO poder constituinte derivado reformador submete-se tanto a limitações expressas na CF quanto a limitações implícitas.
- ESegundo o STF, as regras jurídicas produzidas pelo poder constituinte originário não decorrem do exercício de um poder de fato ou suprapositivo, razão pela qual sua eficácia está sujeita a limitação normativa.
5O exercício do Poder Constituinte Derivado, nos termos expressos da Constituição Federal de 1988,
- Apode revelar-se por meio de projeto de iniciativa popular, nos termos expressamente previstos na Constituição Federal, exercido pela apresentação de projeto à Câmara dos Deputados, subscrito por, no mínimo, um por cento do eleitorado nacional, distribuído pelo menos por cinco Estados, com não menos de três décimos por cento dos eleitores de cada um deles.
- Bpermite a reforma da Constituição, desde que a Proposta de Emenda à Constituição seja votada e aprovada, em dois turnos, se obtiver, em cada casa do Congresso, dois terços dos votos dos respectivos membros.
- Cpode revelar-se nas Emendas à Constituição, iniciadas por proposta de mais da metade das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, manifestando- se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros.
- Dpermite a reforma da Constituição, desde que a Proposta de Emenda à Constituição seja votada e aprovada em sessão unicameral, em dois turnos, por dois terços de Deputados e Senadores.
6No caso brasileiro, o poder constituinte derivado possui limitações temporais, materiais e circunstanciais, expressas no texto constitucional, e limitações implícitas, relativas à titularidade dos poderes constituintes originário e derivado.
- ATrue
- BFalse
7Quando, no exercício de sua capacidade de auto-organização, o estado-membro edita sua constituição, ele age com fundamento no denominado poder constituinte derivado decorrente.
- ATrue
- BFalse
8O poder constituinte originário, por ser aquele que instaura uma nova ordem jurídica, exige deliberação da representação popular, razão pela qual não se admite a outorga como forma de sua expressão.
- ATrue
- BFalse
9Assinale a opção correta a respeito dos conceitos de mutação constitucional, revisão constitucional e poder constituinte.
- ATratando-se de mutação constitucional, o texto da constituição permanece inalterado, e alteram-se apenas o significado e o sentido interpretativo de determinada norma constitucional.
- BA revisão constitucional prevista no ADCT da CF, que foi realizada pelo voto da maioria simples dos membros do Congresso Nacional, gerou seis emendas constitucionais de revisão que detêm o status de normas constitucionais originárias.
- CPrevisto pelo constituinte originário, o poder constituinte derivado decorrente encontra limitações apenas nas cláusulas pétreas.
- DSendo poder de índole democrática, autônomo e juridicamente ilimitado, o poder constituinte originário tem como forma única de expressão a assembleia nacional constituinte.
- EÉ expressamente previsto na CF que os Poderes Legislativos dos estados, do DF e dos municípios devem elaborar suas constituições e leis orgânicas mediante manifestação do poder constituinte derivado decorrente.
10De acordo com o Supremo Tribunal Federal (STF), é possível questionar, através de mandado de segurança, proposta de emenda constitucional tendente a abolir a separação de poderes. Todavia, a legitimidade para o ajuizamento é exclusiva de parlamentar.
- ATrue
- BFalse
11Para a doutrina constitucional majoritária, não existem limites implícitos ao poder constituinte derivado reformador. É possível, assim, adotar a teoria da dupla revisão.
- ATrue
- BFalse
12O poder constituinte de reforma não pode criar cláusulas pétreas, apesar de lhe ser facultado ampliar o catálogo dos direitos fundamentais criado pelo poder constituinte originário.
- ATrue
- BFalse
13Assinale a opção correta acerca das unidades da Federação, de seu poder constituinte e da relação que mantêm entre si.
- APrincípios constitucionais sensíveis são os previstos no art. 5º da CF que dispõem sobre direitos e garantias individuais.
- BPoder constituinte decorrente é o poder que os estados-membros da Federação têm de elaborar sua própria constituição, respeitados os princípios da CF.
- CO Poder Legislativo estadual é exercido, de forma bicameral, pelas assembleias legislativas e pela câmara de vereadores.
- DA União poderá intervir nos estados e municípios nos casos excepcionais previstos no art. 34 da CF, que incluem a necessidade de garantir o livre-exercício de qualquer dos poderes nas unidades da Federação.
- EOs estados e o DF poderão ser divididos em municípios na forma de lei complementar de competência do Congresso Nacional.
14Pelo poder constituinte de reforma, assim como pelo poder constituinte originário, podem ser inseridas normas no ADCT, admitindo-se, em ambas as hipóteses, a incidência do controle de constitucionalidade.
- ATrue
- BFalse
15Acerca do poder constituinte instituído, é correto afirmar que, a partir da vigente Constituição da República, ele poderá ser exercido no âmbito:
- Ada União, exclusivamente.
- Bda União, dos Estados e do Distrito Federal, exclusivamente.
- Cda União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
- Ddos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, exclusivamente.
- Edos Municípios, exclusivamente.
16O Poder Constituinte Originário tem por características ser:
- Aincondicionado e irrestrito.
- Bpermanente e limitado.
- Cprimário e condicionado.
- Dautônomo e restrito.
- Eilimitado e transitório.
17Sobre o poder constituinte, é incorreto afirmar que
- Ao poder constituinte originário é inicial, ilimitado e incondicionado.
- Bo poder constituinte derivado é limitado e condicionado.
- Co poder constituinte decorrente, típico aos Estados Nacionais unitários, é limitado, porém incondicionado.
- Dos limites do poder constituinte derivado são temporais, circunstanciais ou materiais.
- Ea soberania é atributo inerente ao poder constituinte originário.
18O Poder Constituinte Originário tem por características ser:
- Ailimitado, transitório, inicial e incondicionado.
- Bcondicionado, secundário, limitado e permanente.
- Cautônomo, ilimitado, incondicionado e secundário.
- Dinicial, incondicionado, ilimitado e permanente.
19Assinale a alternativa correta a respeito do poder constituinte.
- AO poder constituinte reformador não está sujeito a limites de forma ou de conteúdo.
- BAs cláusulas de imutabilidade são vedações materiais ao exercício do poder constituinte originário.
- CO STF já decidiu ser cabível mandado de segurança, impetrado por parlamentar, contra proposta de emenda constitucional, que desrespeite cláusula pétrea.
- DA emenda constitucional que desconsidera o princípio da imunidade tributária recíproca entre os entes da Federação não ofende as cláusulas pétreas da Constituição.
- EO poder constituinte decorrente manifesta-se, no direito brasileiro, pela possibilidade de aprovação de emendas constitucionais pelo voto de três quintos dos membros de cada Casa do Congresso Nacional e em dois turnos de votação em cada uma delas.
20Com base na teoria geral do Poder Constituinte, podemos entender como poder institucionalizado
- Atodo poder imposto a um grupo de indivíduos sem que se possa distinguir efetivamente quem o exerce.
- Btodo poder individualizado que motiva os distintos regimes políticos.
- Ctodo poder que consiste em uma operação jurídica que nasce de determinado fato ou fenômeno social.
- Dtodo poder que emana do povo e em seu nome deve ser exercido.
21Analise a seguinte passagem de ementa de julgamento prolatado pelo Supremo Tribunal Federal, cotejada com as afirmações que se seguem:
“A eficácia das regras jurídicas produzidas pelo poder constituinte (redundantemente chamado de ‘originário’) não está sujeita a nenhuma limitação normativa, seja de ordem material, seja formal, porque provém do exercício de um poder de fato ou suprapositivo”. ADIMC 2356/DF. Rel. p/ ac. Min. Ayres Britto, julgamento em 25/11/2010.
I. A teoria clássica do poder constituinte (originário) absoluto, incondicionado e ilimitado foi desenvolvida nos Estados Unidos durante a “Revolução de Independência”
II. O poder constituinte (originário) material se expressa em movimentos de ruptura simbólica ou violenta em face dos poderes constituídos
III. As manifestações do poder constituinte (originário) no curso do século XX mostraram-se inteiramente de acordo com a passagem acima transcrita
IV. As heteroconstituições ou as constituições “dadas” são exemplos de manifestações constituintes (originárias) limitadas
Marque a opção correta:- AOs itens I, III e IV são verdadeiros
- BApenas III e IV são corretos
- CApenas II e IV estão certos
- DApenas IV é verdadeiro
- EOs itens I e II são verdadeiros
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- Concursos Públicos Direito Constitucional Quiz on Poder Constituinte, created by Maay Souza on 04/09/2016.
- Author
- Maay Souza
- Language
- Português
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