Aula 03 - Culpabilidade

Question 1

Exclui-se a culpabilidade do agente

Accepted Answer

inteiramente incapaz ao tempo do fato.

Answer

que falece após a ocorrência do fato.

Answer

que age em estrito cumprimento do dever legal.

Answer

portador de perturbação mental após o fato.

Answer

maior de 70 anos de idade na data da sentença.

Question 2

É isento de pena o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação, relativamente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

Answer

true

Question 3

É correto afirmar que a exclusão da culpabilidade pela obediência hierárquica exige ordem não manifestamente ilegal.

Answer

true

Question 4

A falta de consciência da ilicitude, se inevitável, exclui a culpabilidade.

Answer

true

Question 5

As causas legais de exclusão da culpabilidade por inexigibilidade de conduta diversa incluem a estrita obediência a ordem não manifestamente ilegal de superior hierárquico. Caso o agente cumpra ordem ilegal ou extrapole os limites que lhe foram determinados, a conduta é culpável.

Answer

true

Question 6

A coação física e a coação moral irresistíveis afastam a própria ação, não respondendo o agente pelo crime. Em tais casos,
responderá pelo crime o coator.

Answer

true

Question 7

Abel, em completo estado de embriaguez proveniente de caso fortuito, cometeu delito de roubo, tendo sido comprovado que, ao tempo do crime, ele era inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato. Nessa situação, embora tenha praticado fato penalmente típico e ilícito, Abel ficará isento de pena.

Answer

true

Question 8

Na obediência hierárquica, para que se configure a causa de exclusão de culpabilidade, é necessário que exista dependência funcional do executor da ordem dentro do serviço público, de forma que não há que se falar, para fins de exclusão da culpabilidade, em relação hierárquica entre particulares.

Answer

true

Question 9

Na doutrina e jurisprudência contemporâneas, predomina o entendimento de que a punibilidade não integra o conceito analítico de delito, que ficaria definido como conduta típica, ilícita e culpável.

Answer

true

Question 10

O menor de dezoito anos de idade é isento de pena por inimputabilidade, mas é capaz de agir com dolo, ou seja, é capaz
de praticar uma ação típica.

Answer

true

Question 11

São causas de exclusão da culpabilidade, expressamente previstas no Código Penal brasileiro, a coação moral irresistível e a ordem não manifestamente ilegal de superior hierárquico.

Answer

true

Question 12

A imputabilidade, a exigibilidade de conduta diversa e a potencial consciência da ilicitude são elementos da culpabilidade.

Answer

true

Question 13

A coação moral irresistível e a obediência à ordem não manifestamente ilegal de superior hierárquico são causas de
exclusão da

Accepted Answer

culpabilidade.

Answer

imputabilidade.

Answer

tipicidade subjetiva.

Answer

ilicitude.

Answer

tipicidade objetiva.

Question 14

Por caracterizar inexigibilidade de conduta diversa, a coação moral ou física exclui a culpabilidade do crime.

Answer

true

Question 15

Considere que um indivíduo penalmente capaz, em total estado de embriaguez, decorrente de caso fortuito, atropele um pedestre, causando-lhe a morte. Nessa situação, a embriaguez não excluía imputabilidade penal do agente.

Answer

true

Question 16

O ordenamento jurídico brasileiro prevê a possibilidade de ocorrência de tipicidade sem antijuridicidade, assim como de
antijuridicidade sem culpabilidade.

Answer

true

Question 17

Considere que Bartolomeu, penalmente capaz e mentalmente são, tenha praticado ato típico e antijurídico, em estado de absoluta inconsciência, em razão de estar voluntariamente sob a influência de álcool. Nessa situação, Bartolomeu será apenado normalmente, por força da teoria da actio libera in causa.

Answer

true

Question 18

Em relação à menoridade penal, o Código Penal adotou o critério puramente biológico, considerando penalmente inimputáveis os menores de dezoito anos de idade, ainda que cabalmente demonstrado que entendam o caráter ilícito de seus atos.

Answer

true

Question 19

De acordo com o Código Penal, a incidência da exclusão de culpabilidade na coação irresistível ocorre apenas nos casos de coação física ou vis absoluta, uma vez que, na coação moral, há apenas redução do poder de escolha da vítima entre praticar ou omitir a conduta ou sofrer as consequências da coação.

Answer

true

Question 20

A coação moral irresistível é uma hipótese de autoria mediata, em que o autor da coação detém o domínio do fato e comete o fato punível por meio de outra pessoa.

Answer

true

Question 21

Aquele que se utiliza de menor de dezoito anos de idade para a prática de crime é considerado seu autor mediato.

Answer

true

Question 22

Considerando o disposto no Código Penal brasileiro, quanto à matéria do erro, é correto afirmar que, em regra, o erro de proibição recai sobre a consciência da ilicitude do fato, ao passo que o erro de tipo incide sobre os elementos constitutivos do tipo legal do crime.

Answer

true

Question 23

É isento de pena o agente que, por embriaguez voluntária completa, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente
incapaz de entender o caráter ilícito do fato.

Answer

true

Question 24

É causa de exclusão da culpabilidade o fato de a conduta ser praticada por meio de coação física irresistível.

Answer

true

Question 25

Cléber, com trinta e quatro anos de idade, pretendia matar, durante uma festa, seu desafeto, Sérgio, atual namorado de sua ex-noiva. Sem coragem para realizar a conduta delituosa, Cléber bebeu grandes doses de vodca e, embriagado, desferiu várias facadas contra Sérgio, que faleceu em decorrência dos ferimentos provocados pelas facadas.
Nessa situação, configura-se embriaguez voluntária dolosa, o que permite ao juiz reduzir a pena imputada a Cléber, uma vez que ele não tinha plena capacidade de entender o caráter ilícito de seus atos no momento em que esfaqueou Sérgio.

Answer

true

Question 26

Aquele que for fisicamente coagido, de forma irresistível, a praticar uma infração penal cometerá fato típico e ilícito, porém não culpável.

Answer

true

Question 27

Se ordem não manifestamente ilegal for cumprida por subordinado e resultar em crime, apenas o superior responderá como autor mediato, ficando o subordinado isento por inexigibilidade de conduta diversa.

Answer

true

Question 28

Emoção e paixão são causas excludentes de culpabilidade.

Answer

true

Question 29

Afim de produzir prova em processo penal, o Juiz de Direito de determinada comarca encaminha requisição à Delegacia de Polícia local, ordenando que seja realizada busca domiciliar noturna na casa de um réu. O Delegado de Polícia designa, assim, uma equipe de agentes para o cumprimento da medida, sendo certo que um dos agentes questiona a legalidade do ato, dado o horário de seu cumprimento. O Delegado confirma a ilegalidade. No entanto, sustenta que a diligência deve ser realizada, uma vez que há imposição judicial para seu cumprimento. 
Com base apenas nas informações constantes do enunciado, caso os agentes efetivem a busca domiciliar noturna não agirão criminosamente, em virtude de coação moral irresistível.

Answer

true

Question 30

Cremílson foi denunciado pelo Ministério Público por ter praticado lesão corporal de natureza grave. No curso de ação penal, resta comprovado ser ele portador de enfermidade mental, o que determinou sua absolvição imprópria. Isso significa que Cremílson era, ao tempo da ação. inteiramente incapaz de compreender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com este entendimento.

Answer

true

Question 31

A pena pode ser reduzida de um terço, se o agente, em virtude de perturbação de saúde mental ou por desenvolvimento mental incompleto ou retardado não era inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

Answer

true

Question 32

É isento de pena o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

Answer

true

Question 33

No que se refere à imputabilidade penal, em regra, o direito penal brasileiro adota o sistema biopsicológico.

Answer

true

Question 34

Situação hipotética: João, namorado de Maria e por ela apaixonado, não aceitou a proposta dela de romper o compromisso afetivo porque ela iria estudar fora do país, e resolveu mantê-la em cárcere privado. 
Assertiva: Nessa situação, a atitude de João enseja o reconhecimento da inimputabilidade, já que o seu estado psíquico foi abalado pela paixão.

Answer

true

Question 35

Situação hipotética: Elizeu ingeriu, sem saber, bebida alcoólica, pensando tratar-se de medicamento que costumava guardar em uma garrafa, e perdeu totalmente sua capacidade de entendimento e de autodeterminação. Em seguida, entrou em uma farmácia e praticou um furto. 
Assertiva: Nesse caso, Elizeu será isento de pena, por estar configurada a sua inimputabilidade.

Answer

true

Question 36

Situação hipotética: Paulo foi obrigado a ingerir álcool por coação física e moral irresistível, o que afetou parcialmente o controle sobre suas ações e o levou a esfaquear um antigo desafeto. 
Assertiva: Nesse caso, a retirada parcial da capacidade de entendimento e de autodeterminação de Paulo não enseja a redução da sua pena no caso de eventual condenação.

Answer

true

Question 37

Considera-se inimputável aquele que comete crime

Accepted Answer

antes de completar dezoito anos de idade.

Answer

em estado de embriaguez preordenada

Answer

agindo em legítima defesa, o que o isenta de pena.

Answer

sem ser inteiramente capaz de entender o caráter ilícito de sua conduta, o que o isenta de pena.

Answer

sob forte emoção ou paixão.

Aula 03 - Culpabilidade

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