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Beschreibung
Quiz von Felipe LIma, aktualisiert more than 1 year ago
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Erstellt von Felipe LIma
vor etwa 6 Jahre
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Frage 1
Frage
A Revogação
Antworten
-
Podem ser revogados os atos discricionários (sem vício), de acordo com o juízo de conveniência e oportunidade (mérito administrativo),
-
A eficácia do ato não retroage (ex nunc/nunc de nunca)
-
A revogação pode acontecer com atos vinculados
Frage 2
Frage
Em relação à eficácia de uma ato, os atos [blank_start]____[blank_end] não retroagem e os [blank_start]____[blank_end] retroagem
Antworten
-
ex nunc
-
ex tunc
Frage 3
Frage
É possível revogação de atos vinculados
Antworten
- True
- False
Frage 4
Frage
Só é possível haver revogação em atos discricionários
Antworten
- True
- False
Frage 5
Frage
A revogação é um ato [blank_start]_______[blank_end]
Antworten
-
discricionário
Frage 6
Frage
A Anulação
Antworten
-
Apareceu vício insanável, o ato deve ser anulado
-
A anulação deriva do controle de legalidade e legitimidade
-
Eficácia Ex Tunc = Retroage Os efeitos de uma anulação são ex tunc (~se bateu na porta é porque voltou).
-
Competência para anular atos administrativos: administração apenas
Frage 7
Frage
Se anulou o evento, tunc tunc na porta, todo mundo volta pra pegar o dinheiro de volta
Ato anulado Ex tunc, efeito [blank_start]______[blank_end]
Antworten
-
retroativo
Frage 8
Frage
A anulação só pode ocorrer com atos vinculados
Antworten
- True
- False
Frage 9
Frage
A anulação de ato com vício insanável é de um ato vinculado
Antworten
- True
- False
Frage 10
Frage
A anulação de ato com vício sanável (ato anulável) passível de convalidação é um ato discricionário
Antworten
- True
- False
Frage 11
Frage
Convalidação
Antworten
-
Natureza do controle: Legalidade e legitimidade (vícios sanáveis)
-
Eficácia: efeitos ex tunc, retroage
-
Competência, só a administração, judiciário não revoga nem convalida, apenas anula
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Atos vinculados e atos discricionários podem ser convalidados
-
A convalidação é um ato discricionário (pode-se optar pela anulação do ato
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