Quiz
Extinção e Convalidação de Atos Administrativos
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Fragen in diesem Quiz (11)
1A Revogação
- APodem ser revogados os atos discricionários (sem vício), de acordo com o juízo de conveniência e oportunidade (mérito administrativo),
- BA eficácia do ato não retroage (ex nunc/nunc de nunca)
- CA revogação pode acontecer com atos vinculados
2Em relação à eficácia de uma ato, os atos [blank_start]____[blank_end] não retroagem e os [blank_start]____[blank_end] retroagem
- Aex nunc
- Bex tunc
3É possível revogação de atos vinculados
- ARichtig
- BFalsch
4Só é possível haver revogação em atos discricionários
- ARichtig
- BFalsch
5A revogação é um ato [blank_start]_______[blank_end]
- Adiscricionário
6A Anulação
- AApareceu vício insanável, o ato deve ser anulado
- BA anulação deriva do controle de legalidade e legitimidade
- CEficácia Ex Tunc = Retroage
Os efeitos de uma anulação são ex tunc (~se bateu na porta é porque voltou). - DCompetência para anular atos administrativos: administração apenas
7Se anulou o evento, tunc tunc na porta, todo mundo volta pra pegar o dinheiro de volta
Ato anulado Ex tunc, efeito [blank_start]______[blank_end]- Aretroativo
8A anulação só pode ocorrer com atos vinculados
- ARichtig
- BFalsch
9A anulação de ato com vício insanável é de um ato vinculado
- ARichtig
- BFalsch
10A anulação de ato com vício sanável (ato anulável) passível de convalidação é um ato discricionário
- ARichtig
- BFalsch
11Convalidação
- ANatureza do controle: Legalidade e legitimidade (vícios sanáveis)
- BEficácia: efeitos ex tunc, retroage
- CCompetência, só a administração, judiciário não revoga nem convalida, apenas anula
- DAtos vinculados e atos discricionários podem ser convalidados
- EA convalidação é um ato discricionário (pode-se optar pela anulação do ato
Informationen
- Beschreibung
- Concursos Públicos DIREITO ADMINISTRATIVO (ATOS ADMINISTRATIVOS) Quiz am Extinção e Convalidação de Atos Administrativos, erstellt von Felipe LIma am 02/03/2018.
- Autor
- Felipe LIma
- Sprache
- Português
- Aufrufe
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- Bewertung
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