do advogado capítulo VI

1. 1 Art. 206. A criança ou o adolescente, seus pais ou responsável, e qualquer pessoa que tenha legítimo interesse na solução da lide poderão intervir nos procedimentos de que trata esta Lei, através de advogado, o qual será intimado para todos os atos:

   1. Apessoalmente ou por publicação oficial, respeitado o segredo de justiça.
   2. Bpessoalmente , vedado por publicação oficial, respeitado o segredo de justiça.
   3. Csomente pessoalmente
   4. Dsomente por publicação oficial
2. 2Será prestada assistência judiciária integral e gratuita àqueles que dela necessitarem.

   1. ARichtig
   2. BFalsch
3. 3Nenhum adolescente a quem se atribua a prática de ato infracional, será processado sem defensor, salvo quando ausente ou foragido.

   1. ARichtig
   2. BFalsch
4. 4Se o adolescente não tiver defensor, ser-lhe-á nomeado pelo juiz, ressalvado o direito de, a todo tempo, constituir outro de sua preferência.

   1. ARichtig
   2. BFalsch
5. 5A ausência do defensor ocasionará o adiamento do processo, devendo o juiz nomear substituto, ainda que provisoriamente, ou para o só efeito do ato.

   1. ARichtig
   2. BFalsch
6. 6Será indispensável a outorga de mandato, quando se tratar de defensor nomeado ou, sido constituído, tiver sido indicado por ocasião de ato formal com a presença da autoridade judiciária.

   1. ARichtig
   2. BFalsch

Beschreibung

concurso público eca Quiz am do advogado capítulo VI, erstellt von Aluno Aluno01 am 27/10/2021.

Autor

Aluno Aluno01

Sprache

Português

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Schlagwörter

ecaconcurso público

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