Constitucional (geração)

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geração dos direitos
jose guilherme caetano teodoro
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jose guilherme caetano teodoro
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Frage Antworten
direitos de primeira geração restringir a ação do estado sobre o indivíduo - liberdades negativas - valor fonte da liberdade
direitos de segunda geração prestações positivas do estado - valor fonte a igualdade - econômicos, sociais e culturais
direitos de terceira geração alcançar a coletividade - valor fonte a solidariedade, fraternidade - direito consumidor, meio ambiente, desenvolvimento
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