Código de Ética do CAU

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FVG - Câmara de Salvador

Referente ao Código de Ética e Disciplina do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil, é correto afirmar que:

os itens classificados como recomendações devem ser seguidos de forma específica e restrita às suas circunstâncias, cuja transgressão é passível de punição disciplinar;

b)

os itens classificados como recomendações refletem boas práticas da profissão, não tendo nenhuma relação com sanções disciplinares;

c)

os itens classificados como regras são de observância obrigatória a todo arquiteto e urbanista, cuja transgressão resulta em cassação imediata do registro do profissional;

d)

é vedado ao arquiteto e urbanista o exercício simultâneo da docência e da atividade profissional na esfera pública;

e)

é dever do arquiteto e urbanista adotar soluções que garantam a qualidade da construção nos serviços de sua autoria e responsabilidade.

A) Os itens classificados como recomendações devem ser seguidos de forma específica e restrita às suas circunstâncias, cuja transgressão é passível de punição disciplinar;

B) os itens classificados como recomendações refletem boas práticas da profissão, não tendo nenhuma relação com sanções disciplinares;​

Erradas, uma vez que na Resolução do CAU n° 52 / 2013 consta na estrutura do código que descumpridas as recomendações podem ser apenas atenuantes caso haja uma infraçao. Ou seja não é passível de punição mas tem relação.

"As recomendações, quando descumpridas, não pressupõem cominação de sanção, todavia, sua observância ou inobservância poderão fundamentar argumento atenuante ou agravante para a aplicação das sanções disciplinares."

C) Os itens classificados como regras são de observância obrigatória a todo arquiteto e urbanista, cuja transgressão resulta em cassação imediata do registro do profissional; ​

Errada, os ítens são de observancia obrigatória porém existem diversos tipo de punições dentre eles a cassação, por motivo grave. Conforme:

"As regras, que são derivadas dos princípios, devem ser seguidas de forma específica e restrita às circunstâncias objetivas e concretas. A transgressão às regras será considerada infração ético-disciplinar imputável."

d) É vedado ao arquiteto e urbanista o exercício simultâneo da docência e da atividade profissional na esfera pública;

Errada, é desejável que o arquiteto e urbanista exerça simultaneamente as duas funções para contribuir na formação das competencias e habilidades plenas do exercício.

4.2.3 O arquiteto e urbanista, ao exercer a docência profissional, deve contribuir para a formação acadêmica, tento em vista a aquisição de competências e habilidades plenas para o exercício da Arq e Urba.

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