PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE RISCO

Page 1

GRO deve ser implementado por estabelecimento. PGR pode ser implementado por unidade operacional, setor ou até mesmo atividade, a critério da organização.

SISTEMA DE GESTÃO: Não precisa ter sistemas, mas caso tenha, ele deve atender às normas das NRs e nos dispositivos legais de SST.

RESPONSABILIDADES DAS ORGANIZAÇÕES:

a) evitar os riscos ocupacionais que possam ser originados no trabalho

b) identificar os perigos e possíveis lesões ou agravos à saúde;

Perigo é qualquer fonte com o potencial de causar lesões ou agravos à saúde, de forma isolada ou em combinação com outras fontes. Quando um trabalhador fica exposto a esta fonte, o perigo se torna um risco!

c) avaliar os riscos ocupacionais indicando o nível de risco;

A avaliação de riscos subsidia a adoção de medidas de prevenção

A NR1 não determina, nem exemplifica quais seriam estas técnicas de avaliação de risco. O objetivo é que a própria organização identifique a técnica ou as técnicas que melhor se aplicam aos seus processos

d) classificar os riscos ocupacionais para determinar a necessidade de adoção de medidas de prevenção;

a classificação do risco é utilizada para identificar se há necessidade de adoção de medidas de prevenção (dependendo do nível de risco, claro) bem como determinar a prioridade de sua implementação no Plano de ação.

O Plano de Ação deve conter as medidas de prevenção específicas para cada risco identificado.

e) implementar medidas de prevenção, de acordo com a classificação de risco e na ordem de prioridade estabelecida na alínea "g" do subitem 1.4.1; e

A organização deve iniciar a implantação destas medidas, ouvidos os trabalhadores, de acordo com a seguinte ordem de prioridade:

Eliminação dos fatores de risco;

Minimização e controle dos fatores de risco, com a adoção de medidas de proteção coletiva;

Minimização e controle dos fatores de risco, com a adoção de medidas administrativas ou de organização do trabalho;

Adoção de medidas de proteção individual.

f) acompanhar o controle dos riscos ocupacionais

g) Considerar as condições de trabalho, nos termos da NR17 - Ergonomia

h) Adotar mecanismos para consultar os trabalhadores quanto à percepção de riscos ocupacionais

i) Comunicar aos trabalhadores os riscos consolidados no inventário de riscos e as medidas de prevenção do plano de ação do PGR

j) Adotar as medidas necessárias para melhorar o desempenho em SST

IDENTIFICAÇÃO DE PERIGOS E AVALIAÇÃO DE RISCO OCUPACIONAIS

Levantamento preliminar

a) antes do início do funcionamento do estabelecimento ou novas instalações;

b) nas mudanças e introdução de novos processos ou atividades de trabalho;

c) para as atividades existentes;

Identificação de perigos

a) descrição dos perigos e possíveis lesões ou agravos à saúde;

b) identificação das fontes ou circunstâncias;

c) indicação do grupo de trabalhadores sujeitos aos riscos.

OBS: Os perigos externos também devem ser considerados.

Avaliação de riscos ocupacionais

A gradação do nível de risco depende da gradação da probabilidade de ocorrência da lesão ou agravo à saúde e também da gradação da severidade desta lesão ou agravo.

Gradação da Severidade: das lesões ou agravos à saúde deve levar em conta a magnitude da consequência e o número de trabalhadores possivelmente afetados. A magnitude da consequência deve levar em conta as consequências de ocorrência de acidentes ampliados.

Gradação da Probabilidade:

a) os requisitos estabelecidos em Normas Regulamentadoras

b) as medidas de prevenção implementadas

c) as exigências da atividade de trabalho

d) a comparação do perfil de exposição ocupacional com valores de referência estabelecidos na NR09.

A avaliação de riscos deve ser revista a cada dois anos ou: ]

a) após implementação das medidas de prevenção, para avaliação de riscos residuais;

b) após inovações e modificações nas tecnologias, ambientes, processos, condições, procedimentos e organização do trabalho que impliquem em novos riscos ou modifiquem os riscos existentes;

c) quando identificadas inadequações, insuficiências ou ineficácias das medidas de prevenção;

d) na ocorrência de acidentes ou doenças relacionadas ao trabalho; e) quando houver mudança nos requisitos legais aplicáveis.

CONTROLE DOS RISCOS

Medidas de prevenção

Medidas de proteção coletiva são prioritárias na hierarquia de controle dos riscos. Porém, caso seja comprovada pela organização a inviabilidade técnica (e não, inviabilidade financeira) da adoção de medidas de proteção coletiva, ou quando estas não forem suficientes ou encontrarem-se em fase de estudo, planejamento ou implantação ou, ainda, em caráter complementar ou emergencial, deverão ser adotadas outras medidas, obedecendo-se a seguinte hierarquia:

a) medidas de caráter administrativo ou de organização do trabalho;

b) utilização de equipamento de proteção individual - EPI.

O desempenho das medidas de prevenção deve ser acompanhado de forma planejada e contemplar:

a) a verificação da execução das ações planejadas;

b) as inspeções dos locais e equipamentos de trabalho;

c) o monitoramento das condições ambientais e exposições a agentes nocivos, quando aplicável.

OBS: Todas as organizações deverão analisar os acidentes e as doenças relacionadas ao trabalho e documentá-las. Essa análise deve considerar situações geradoras dos eventos, fatores relacionados com o evento e fornecer evidências para subsidiar e revisar as medidas de prevenção existentes.

Plano de ação

Uma vez identificadas as medidas de prevenção a serem introduzidas, aprimoradas ou mantidas, e classificada a prioridade de implantação, a organização deverá, então, elaborar o respectivo Plano de Ação. Deve conter:

Cronograma: Com indicação de prazos de implementação

Formas de acompanhamento: Responsáveis, inspeções nos locais, máquinas, equipamentos e atividades.

Aferição de resultados: Verificação da eficácia das medidas implantadas.

Inventário de riscos ocupacionais

O inventário de riscos ocupacionais é um documento no qual devem ser consolidados/registrados todos os dados relativos à identificação dos perigos e das avaliações dos riscos ocupacionais. Não há um modelo de inventário nem de plano de ação. Pode estar no formato digital ou impresso.

Deve conter estas informações:

a) caracterização dos processos e ambientes de trabalho;

b) caracterização das atividades;

c) descrição de perigos e de possíveis lesões ou agravos à saúde dos trabalhadores, com a identificação das fontes ou circunstâncias, descrição de riscos gerados pelos perigos, com a indicação dos grupos de trabalhadores sujeitos a esses riscos, e descrição de medidas de prevenção implementadas:

d) dados da análise preliminar ou do monitoramento das exposições a agentes físicos, químicos e biológicos e os resultados da avaliação de ergonomia nos termos da NR17.

e) avaliação dos riscos, incluindo a classificação para fins de elaboração do plano de ação;

f) critérios adotados para avaliação dos riscos e tomada de decisão.

OBS: O inventário de riscos ocupacionais deve ser mantido atualizado. O histórico das atualizações deve ser mantido por um período mínimo de 20 (vinte) anos ou pelo período estabelecido em normatização específica.

Documentação

Deve conter no mínimo:

a) inventário de riscos;

b) plano de ação.

Os documentos integrantes do PGR devem ser elaborados sob a responsabilidade da organização, respeitado o disposto nas demais Normas Regulamentadoras, datados e assinados. A norma não determina quem deve assinar o inventário de riscos nem o plano de ação. Poderá assiná-los qualquer pessoa indicada pela organização, seja profissional legalmente habilitado, seja profissional qualificado ou outra pessoa a critério da organização.