Título II - Dos Líderes

- Líderes

• Lideranças das representações partidárias - Reconhecidas em cada casa e constituída na forma dos seus regimentos.
• Líder do Governo - O presidente da República poderá indicar.
• Vice Líderes - até 18 vices
• Líder da minoria

                - indicado pelos Líderes dos Partidos com 2 maiores bancadas do Senado e da Câmara

                - Posição contrária a da maioria

                - Escolha ANUAL alternada entre Deputados e Senadores

                - Poderá indicar até 18 vices líderes.

• Estrutura de apoio para funcionamento da liderança - A cargo da casa que pertencer o Parlamentar

• Líderes 

           - indicar membros às comissões

           - usar a palavra uma única vez por 5 minutos em qualquer fase da sessão

           - Discutir matéria e encaminhar votação, em caráter preferencial e sem depender de inscrição

           - Ausente ou impedido, suas funções serão exercidas pelo vice líder.