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Sistema Nacional de Trânsito - Competências
Questions in this quiz (7)
1São competências do CONTRAN (Conselho Nacional de Trânsito):
- Aestabelecer as normas regulamentares referidas no CTB e as diretrizes da Política Nacional de Trânsito
- BCriar Câmaras Temáticas
- CProceder à supervisão, à coordenação, à correição dos órgãos delegados, ao controle e à fiscalização da execução da Política Nacional de Trânsito e do Programa Nacional de Trânsito
- DNormatizar os procedimentos sobre a aprendizagem, habilitação, expedição de documentos de condutores, e registro e licenciamento de veículos
- EEfetuar levantamento dos locais de acidentes de trânsito e dos serviços de atendimento, socorro e salvamento de vítimas
- FPropor acordos de cooperação com organismos internacionais, com vistas ao aperfeiçoamento das ações inerentes à segurança e educação de trânsito
- GDirimir conflitos sobre circunscrição e competência de trânsito no âmbito da União, dos Estados e do Distrito Federal
2NÃO é competência do órgão máximo executivo de trânsito da União (DENATRAN):
- Acumprir e fazer cumprir a legislação de trânsito e a execução das normas e diretrizes estabelecidas pelo CONTRAN, no âmbito de suas atribuições
- Borganizar e manter o Registro Nacional de Veículos Automotores
- Corganizar a estatística geral de trânsito no território nacional, definindo os dados a serem fornecidos pelos demais órgãos e promover sua divulgação
- Dopinar sobre assuntos relacionados ao trânsito interestadual e internacional
- Enormatizar os procedimentos sobre a aprendizagem, habilitação, expedição de documentos de condutores, e registro e licenciamento de veículos
3Compete aos JARIs:
- Ajulgar os recursos interpostos pelos infratores
- Bsolicitar aos órgãos e entidades executivos de trânsito e executivos rodoviários informações complementares relativas aos recursos, objetivando uma melhor análise da situação recorrida
- Cjulgar os recursos interpostos contra decisões dos órgãos e entidades executivos estaduais, nos casos de inaptidão permanente constatados nos exames de aptidão física, mental ou psicológica
- Dencaminhar aos órgãos e entidades executivos de trânsito e executivos rodoviários informações sobre problemas observados nas autuações e apontados em recursos, e que se repitam sistematicamente
- Eapreciar os recursos interpostos contra as decisões das instâncias inferiores
4Compete às Polícias Militares dos Estados e do Distrito Federal:
- Aplanejar, projetar, regulamentar e operar o trânsito de veículos, de pedestres e de animais, e promover o desenvolvimento da circulação e da segurança de ciclistas
- Bexecutar a fiscalização de trânsito, quando e conforme convênio firmado, como agente do órgão ou entidade executivos de trânsito ou executivos rodoviários, concomitantemente com os demais agentes credenciados
- Cfiscalizar, autuar e aplicar as penalidades e medidas administrativas cabíveis relativas a infrações por excesso de peso, dimensões e lotação dos veículos, bem como notificar e arrecadar as multas que aplicar
- Dcumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de procedimento de trânsito, no âmbito das respectivas atribuições
- Eexecutar a fiscalização de trânsito como agente do órgão ou entidade executivos de trânsito ou executivos rodoviários sem a necessidade de firmar convênio com estes órgãos.
5É competência do CETRAN e do CONTRANDIFE, exceto:
- Aindicar um representante para compor a comissão examinadora de candidatos portadores de deficiência física à habilitação para conduzir veículos automotores
- Bjulgar os recursos interpostos contra decisões das JARI e dos órgãos e entidades executivos estaduais, nos casos de inaptidão permanente constatados nos exames de aptidão física, mental ou psicológica
- Cdirimir conflitos sobre circunscrição e competência de trânsito no âmbito dos Municípios
- Destabelecer as diretrizes do regimento das JARI
- Eestimular e orientar a execução de campanhas educativas de trânsito
6(FUNCAB - 2013, DETRAN-PB - Agente de trânsito) Segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), indicar um representante para compor a comissão examinadora de candidatos portadores de deficiência
física à habilitação para conduzir veículos automotores, é competência atribuída ao(à):- ACETRAN
- BCONTRAN
- CDENATRAN
- DDETRAN
- EJARI
7(Exatus, 2012, DETRAN/RJ - Analista de Gestão e Trânsito)
Compete ao DENATRAN:
I - Julgar recursos interpostos pelos infratores.
II - Cumprir e fazer cumprir a legislação de trânsito e a execução das normas e diretrizes estabelecidas pelo CONTRAN, no âmbito de suas atribuições.
III - Proceder à supervisão, à coordenação, à correção dos órgãos delegados, ao controle e à fiscalização da execução da Política Nacional de Trânsito e do Programa Nacional de Trânsito.
IV - Articular-se com os órgãos dos Sistemas Nacionais de Trânsito, de Transporte e de Segurança Pública, objetivando o combate à violência no Trânsito, promovendo, coordenando e executando o controle de ações para a preservação do ordenamento e da segurança do trânsito.
Assinale a alternativa correta:- AApenas as afirmativas I, II e IV estão corretas
- BApenas a afirmativa II está correta
- CApenas as afirmativas I, II e III estão corretas
- DApenas as afirmativas II, III e IV estão corretas
Information
- Description
- Das competências dos órgãos constituintes do Sistema Nacional de Trânsito
- Author
- Marcius Moraes
- Language
- Português
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- History
- Created on 28 Jul 2018 · updated on 3 Aug 2018
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