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Título IX, cap. IX e X
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Questions in this quiz (7)
1A competência por prerrogativa do pôsto ou da função decorre
- Ada sua própria natureza e não da natureza da infração, e regula-se estritamente pelas normas expressas nêste Código.
- Bda sua própria natureza da infração, e regula-se privativamente pelas normas expressas nêste Código.
2incorreta. Art. 109. O desaforamento do processo poderá ocorrer:
- Ano interêsse da ordem pública, da Justiça ou da disciplina militar
- Bem benefício da segurança pessoal do acusado
- Cpela impossibilidade de se constituir o Conselho de Justiça ou quando a dificuldade de constituí-lo ou mantê-lo retarde demasiadamente o curso do processo
- DRequerimento do Ministro da Justiça ou Procurador-Geral Militar
3O pedido de desaforamento deverá ser feito ao Superior Tribunal Militar
- ATrue
- BFalse
4incorreta. Autoridades que podem pedir o desaforamento
- Apelos Ministros da Marinha, do Exército ou da Aeronáutica
- Bpelos comandantes de Região Militar, Distrito Naval ou Zona Aérea, ou autoridades que lhe forem superiores, conforme a respectiva jurisdição
- Cpelos Conselhos de Justiça ou pelo auditor
- Dmediante representação do Ministério Público ou do acusado
- ERepresentantes da mesa do Conselho da República
5Em qualquer dos casos, o pedido de desaforamento deverá ser justificado e sôbre êle ouvido o procurador-geral, inclusive se provier de representação dêste.
- ATrue
- BFalse
6Nos casos de pedido de desaforamento pelos________ , o Superior Tribunal Militar, antes da audiência ao procurador-geral ou a pedido dêste, poderá ouvir __________
- AConselhos de Justiça ou pelo auditor ou representação do Ministério Público ou do acusado.........comandantes de Região Militar, Distrito Naval ou Zona Aérea, ou autoridades que lhe forem superiores, conforme a respectiva jurisdição
- Bcomandantes de Região Militar, Distrito Naval ou Zona Aérea, ou autoridades que lhe forem superiores, conforme a respectiva jurisdição.........Conselhos de Justiça ou pelo auditor ou representação do Ministério Público ou do acusado
7O pedido de desaforamento, embora denegado, poderá ser renovado se o justificar motivo superveniente.
- ATrue
- BFalse
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- concurso público processual penal militar Quiz on Título IX, cap. IX e X, created by Aluno Aluno01 on 15/04/2022.
- Author
- Aluno Aluno01
- Language
- Português
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