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Medidas de Defesa Comercial
Proteção da Indústria Nacional
Medidas: Antidumping; Compensatórias e de Salvaguarda
GATT e OMC
Normas de concorrência
Estabelecem critérios (diretrizes gerais) aos Estados para fixação de certo protecionismo
Não se confundem com medidas de defesa comercial
Direito antitruste (Lei n.º 8.884/1994)
Legislações nacionais
Como um Estado questiona uma medida implementada por outro ?
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- Flowchart on Untitled, created by Leonardo P F da Silva on 23/05/2019.
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- Leonardo P F da Silva
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