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PERDA DO MANDATO DO DEPUTADO OU SENADOR

CASSAÇÃO DO MANDATO

EXTINÇÃO DO MANDATO

Decisão Constitutiva tomada por maioria absoluta e em votação ostensiva

Ato meramente declaratório pela Mesa da Casa respectiva

Infringir qualquer das proibições estabelecidas no mapa anterior

Cujo procedimento for declarado incompatível com o decoro parlamentar

Sofrer condenação criminal em sentença transitada em julgado

Deixar de comparecer, em cada sessão legislativa, à terça parte das sessões ordinárias da Casa a que pertencer, salvo licença ou missão por esta autorizada

Perder ou tiver suspensos os direitos políticos

Quando o decretar a Justiça Eleitoral, nos casos previstos na Constituição