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11/09/2015 - Abertura do PAAR consubstanciada na Nota Técnica constante nas páginas 02/65, cujos objetos tratam das “Análises relativas aos Estudos e Projetos Elaborados na BR-116/RS (Lote 04) com o intuito de determinar soluções para os entraves relativos ao Projeto Executivo do referido Lote”.

10/07/2015 - Nota Técnica - Análise relataivas ao Estudos e Projetos Elaborados na BR-116/RS (Lote 04) com o intuito de determinar soluções para os entraves relativos às inconsistências no Projeto Executivo do referido Lote. (Pág. 3 a 51)

Dezembro/2015 - Relatório Técnico - Execução das obras de melhorias de capacidade, incluindo duplicação da rodovia da BR-116/RS.

10/02/2017 - Ofício nº 84/2017/CGCONT/DIR - Notificação acerca da instauração da abertura do PAAR e abertura de prazo para defesa prévia. (pág. 166)

Não apontava objetivamente as cláusulas contratuais descumpridas

24/03/2017 - Carta de Apresentação de Defesa Prévia da Ecoplan

22/12/2017 - Parecer Técnico acerca da Defesa Prévia apresentada pela ECOPLAN (Pág. 121 do Volume II)

10/07/2018 - Despacho Decisório 503 - Decisão de Primeira Instância - Apliacação de penalidade multa - Sei nº 1328119

10/07/2018 - Ofício nº 23534/2018/CGCONT/DIR/DNIT SEDE-DNIT- Notificação da ECOPLAN quanto À decisão administrativa de Primeira Instância e abertura de prazo para interposição de Recurso Administrativo - Recebido em 19/07/2019.

31/07/2018 - Carta ECOPLAN -Solicitação de prorrogação de prazo em 10 dias úteis.

02/08/2018 - Ofício nº 27085/2018/CGCONT/DIR/DNIT SEDE-DNIT - Deferimento do pedido de prorrogação de prazo para apresentar Recurso Administrativo

31/07/2018 - Carta ECOPLAN -Solicitação de prorrogação de prazo em 10 dias úteis.

16/08/2018 - Recurso Administrativo - Carta S/N ECOPLAN ENGENHARIA (SEI nº 1577353).

22/10/2018 - Nota Técnica nº: 5060/2018/COAC/CGCONT/DIR/DNIT SEDE - Análise técnica do Recurso Administrativo da ECOPLAN

27/12/2018 - Protocolo da Carta S/N ECOPLAN ENGENHARIA (SEI 2369303) solicitando a efetiva análise do Recurso Administrativo, indicando os FATOS NOVOS, bem como relatando a existência de 35 notificações realizadas às Construtoras e ao DNIT quanto aos vícios construtivo, presentes nos relatórios mensais de supervisão.

Despacho DNIT 11 (SEI nº