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MODALIDADES DE LICITAÇÃO

NOÇÃO

CORRESPONDEM AOS DIFERENTES RITOS PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO PARA O PROCESSAMENTO DA LICITAÇÃO

O PROCESSAMENTO DA LICITAÇÃO E O JULGAMENTO DAS PROPOSTAS SÃO REALIZADAS POR UMA COMISSÃO PERMANENTE OU ESPECIAL. TER NO MÍNIMO 3 MEMBROS, SENDO PELO MENOS DOIS DELES SERVIDORES QUALIFICADOS PERTENCENTES AOS QUADROS PERMANENTES DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO RESPONSÁVEIS PELA LICITAÇÃO

Art. 120. Os valores fixados por esta Lei poderão ser anualmente revistos pelo Poder Executivo Federal, que os fará publicar no Diário Oficial da União, observando como limite superior a variação geral dos preços do mercado, no período

CONCORRÊNCIA

ART. 22 § 1o Concorrência é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto

QUEM PODE PARTICIPAR: PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA

QUAIS OS REQUISITOS? PREENCHA AS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO EDITAL E TENHA SIDO HABILITADA NA FASE INICIAL

PRAZO- 45 DIAS - MELHOR TÉCNICA E PREÇO, MELHOR TÉCNICA

PRAZO- 30 DIAS MENOR PREÇO

A SELEÇÃO LEVARÁ EM CONSIDERAÇÃO O VALOR ENVOLVIDO NA FUTURA CONTRATAÇÃO. TODAVIA, EM ALGUNS CASOS ESPECÍFICOS, NÃO IMPORTARÁ A QUESTÃO FINANCEIRA, MAS SIM A NATUREZA DO OBJETO

VALOR DO OBJETO

OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA: ACIMA DE R$ 3.300.000,00 (três milhões e trezentos mil reais)

COMPRAS E SERVIÇOS NÃO RELACIONADOS E ENGENHARIA ACIMA R$ 1.430.000,00 (um milhão, quatrocentos e trinta mil reais)

NATUREZA DO OBJETO

AQUISIÇÃO E ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS

SE DERIVADO DE PROCEDIMENTO JUDICIAL OU DAÇÃO EM PAGAMENTO PODE SER LEILÃO OU CONCORRENCIA

ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS COM VALOR SUPERIOR A 1.430.000- SENDO REGRA A MODALIDADE LEILÃO, MAS SE O VALOR FOR ACIMA DE 1430.000 DEVERÁ SER UTILIZADA CONCORRENCIA

CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO

CASO O SERVIÇO A SER DELEGADO ESTEJA PREVISTO NO PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO, A CONCESSÃO PODERÁ SER DADA POR MEIO DE LEILÃO

CONCESSÃO DIREITO REAL DE USO

EMPREITADA INTEGRAL

LICITAÇÃO INTERNACIONAL

ART. 23 § 3o A concorrência é a modalidade de licitação cabível, qualquer que seja o valor de seu objeto, tanto na compra ou alienação de bens imóveis, ressalvado o disposto no art. 19, como nas concessões de direito real de uso e nas licitações internacionais, admitindo-se neste último caso, observados os limites deste artigo, a tomada de preços, quando o órgão ou entidade dispuser de cadastro internacional de fornecedores ou o convite, quando não houver fornecedor do bem ou serviço no País