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Auto de prisão em flagrante: procedimento do delegado (CPP)

jordy santos Portuguese

Fluxograma do procedimento do delegado na prisão em flagrante: auto de flagrante, testemunhas e juiz

Fluxograma: procedimento do delegado na prisão em flagrante

Flowchart content

  1. PROCEDIMENTO DO DELEGADO

  2. FLAGRANTE PRESUMIDO

  3. ARTIGO 302, IV DA LEI Nº 3.689/41 (CPP).

  4. AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE

  5. OUVIRÁ O CONDUTOR

  6. ENTREGAR CÓPIA DO TERMO E RECIBO DE ENTREGA DO PRESO

  7. ARTIGO 304 DA LEI Nº 3.689/41 (CPP).

  8. OITIVA DAS TESTEMUNHAS

  9. COLHER ASSINATURA DAS TESTEMUNHAS

  10. NA FALTA DE TESTEMUNHA DA INFRAÇÃO

  11. CONDUTOR + 2 TESTEMUNHAS NA DELEGACIA

  12. ARTIGO 304, §2° DA LEI Nº 3.689/41 (CPP).

  13. INTERROGATÓRIO DO ACUSADO

  14. COLHER ASSINATURA, CASO O ACUSADO.

  15. FALTA DE ASSINATURA DO ACUSADO, É ASSINADO POR 2 TESTEMUNHAS.

  16. ARTIGO 304, §3° DA LEI Nº 3.689/41 (CPP).

  17. COMUNICAR IMEDIATAMENTE O LOCAL E PRISÃO

  18. JUIZ, MP E FAMÍLIA DO PRESO

  19. ARTIGO 306 DA LEI Nº 3.689/41 (CPP).

  20. NO PRAZO DE 24 HORAS APÓS A PRISÃO

  21. ENCAMINHAR A APF AO JUIZ COMPETENTE

  22. ARTIGO 306, §1° DA LEI Nº 3.689/41 (CPP).

  23. NOTA DE CULPA ENTREGUE AO PRESO

  24. ARTIGO 306, §2° DA LEI Nº 3.689/41 (CPP).

  25. AMPARO NO ARTIGO 5°, LXI DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL

  26. CASO O PRESO NÃO INFORME O NOME DO ADVOGADO

  27. ENVIAR CÓPIA PARA A DEFENSORIA PÚBLICA

  28. ARTIGO 306, §1° DA LEI Nº 3.689/41 (CPP).

  29. TIPIFICAÇÃO

  30. CRIME DE ROUBO E ESTÚPRO EM CONCURSO MATERIAL.

  31. ROUBO: ARTIGO 157, § 2°,V e VII DA LEI 2.848/40​​​​ (CP).

  32. CONCURSO MATERIAL, NA FORMA DO ARTIGO 69 DA LEI 2.848/40​​​​ (CP).

  33. ESTUPRO: ARTIGO 213, §1° DA LEI 2.848/40​​​​ (CP).

  34. DELEGADO NÃO PODE CONCEDER FIANÇA.

  35. PENAS MÁXIMAS SUPERIORES A 4 ANOS

  36. ARTIGO 322 DA LEI 3.689/41 (CPP)

  37. PRISÃO DO AUTUADO,

  38. IMPOSSIBILIDADE DE FIANÇA

  39. ARTIGO 304, §1° DA LEI 3.689/41 (CPP)

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Flowchart on Untitled, created by jordy santos on 20/09/2020.
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