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ACIDENTE

PRF

FAZ O BAT

60 DIAS

DETRAN

DETRAN

10 DIAS ÚTEIS

P/ RESTRIÇÃO ADMINISTRATIVA

-DMM

-DGM

VEÍCULO NÃO PODE MAIS CIRCULAR

IMEDIATA

NOTIFICA O PROPRIETÁRIO

90 DIAS

RECURSO DO PROPRIETÁRIO

APÓS O ACIDENTE

15 DIAS ÚTEIS

ou

25 DIAS ÚTEIS

(se o DETRAN quer ve-lo)

JULGAMENTO DO RECURSO

ALEGAÇÃO

TENTAR TRANFORMAR

DGM em DMM

DMM em DPM

Só pode rebaixar um vez

RECURSO GANHO DE FORMA TÁCITA

APÓS 60 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DO ÓRGÃO