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Sarah Oliveira Portuguese

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  1. Pessoa representante do Brasil submete o tratado ao direito brasileiro.

  2. Tratado passa por apreciação da Câmara dos Deputados

  3. O decreto legislativo segue para o Senado Federal​​

  4. O decreto legislativo vai para o Presidente da República para que seja ratificado

  5. Publicação do tratado no Diário Oficial da União e no Diário do Congresso Nacional

  6. O tratado é submetido à votação em plenário, em caráter de urgência . Se aprovado segue como decreto legislativo para o Senado Federal.

  7. Por maioria, o decreto será aprovado, rejeitado ou aprovado com emendas.

  8. Se o Presidente da República não ratificar poderá apresentar novo projeto ao Congresso Nacional.

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Flowchart on Untitled, created by Sarah Oliveira on 18/05/2021.
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Sarah Oliveira
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