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QUINTO CONSTITUCIONAL
1/5 dos TRFs e TJs será composto por membros:
(1) Membros do MP com mais de 10 anos de carreira;
(2) Advogados com notório saber jurídico, reputação ilibada e mais de 10 anos de atividade.
Serão indicados por lista sêxtupla pelos respectivos órgãos
Forma lista tríplice
20 dias para escolher um nome.
TRIBUNAL
Poder Executivo
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- Flowchart on Untitled, created by Thainá Falcão on 29/05/2017.
- Created by
- Thainá Falcão
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