Flashcards
Perigo de Contágio venéreo
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- 1Sujeito ativo e passivo podem ser qualquer pessoa. Parte da Doutrina entende que o crime é o quê?É próprio, pois exige do sujeito ativo uma condição especial (estar contaminado com moléstia grave que possa ser transmitida sexualmente).
- 2Exige-se o dolo de QUERER CONTAMINAR (dolo específico)?NÃO, mas apenas o dolo de querer MANTER RELAÇÕES SEXUAIS, pouco importando se o agente quer ou não contaminar o parceiro. Não se admite na forma culposa.
- 3Embora não se exija um dolo específico do agente, caso o infrator possua intenção de efetivamente contaminar a vítima, incidirá o quê?A qualificadora do §1° (pena mais grave).
- 4A ação penal neste crime é como?É PÚBLICA CONDICIONADA À REPRESENTAÇÃO.
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- Penal - Parte Especial (Crimes contra a Pessoa - Periclitação) Flashcards on Perigo de Contágio venéreo, created by Amicus Curiae on 29/08/2017.
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- Amicus Curiae
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