Flashcards
(4) 1015-Dos Recursos - Do Agravo de Instrumento
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- 1CAPÍTULO III DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Quais as hipóteses de cabimento do Agravo de Instrumento?I - tutelas provisórias;
II - mérito do processo;
III - rejeição da aleg.de conv. arbitragem;
IV - incid. desconsid.da person. jurídica;
V - rejeição pedido de gratuid. da justiça ou acolhim. pedido sua revogação;
VI - exibição ou posse de docto ou coisa;
VII - exclusão de litisconsorte;
VIII - rejeição do pedido de limitação do litisconsórcio;
IX - admissão ou inadmissão de intervenção de terceiros;
X - concessão, modificação ou revog. do efeito suspensivo aos emb. à execução;
XI - redistribuição do ônus da prova nos termos do art. 373, § 1o;
XIII - outros casos expressamente referidos em lei.
Par.Único - Dec.Interloc. em liquid.ou cumprim.sentença, proc.execução e inventário. - 2JURIS STJ (Inform. 636) O rol do art. 1.015 do CPC é de taxatividade MITIGADA, admitindo-se a interposição de AI quando verificada a ____ decorrente da inutilidade do julgamento da questão no recurso de apelação.URGÊNCIA
- 3A quem é endereçado o AI (Quem detém o Juízo de Admissibilidade)?O TRIBUNAL
- 4Além das cópias exigidas e demais documentos a critério do Agravante, o AI também será instruído com:a) Declaração pelo advogado de inexistência dos documentos exigidos;
b) Comprovação custas e porte de RETORNO, quando devidos. - 5Quais as formas de protocolo do AI?1) No Tribunal competente;
2) Na comarca;
3) Postagem com A.R.;
4) Transmissão por Fax, nos termos da lei (peças juntadas com protoc. petição original);
5) Outras formas previstas Lei. - 6O que acontece se faltar alguma cópia ou houver vício na interposição do AI?Será concedido prazo 5 dias p/ Agravante saná-lo.
- 7Qual o procedimento que, se não observado pelo Agravante, conduz à inadmissibilidade do AI?A juntada aos autos da cópia da petição do AI, do comprovante de interposição e da relação dos documentos que o instruíram.
(Obs: Pzo 3 dias da interposição p/ processos físicos) - 8O que acontece com o AI se o Juiz, após recebida cópia do AI, reforma inteiramente sua decisão?o Relator o considerará prejudicado.
- 9Qual é o pré-requisito fundamental para que seja reconhecida a inadmissibilidade do AI pela não informação ao Juízo a quo pelo Agravante?Tal descumprimento deve ser expressamente arguido e provado pelo Agravado.
- 10Qual o prazo p/ Relator decidir se concede efeito suspensivo ou se antecipa tutela?5 dias, devendo comunicar sua decisão ao juiz.
- 11Art. 1.020. O relator solicitará dia para julgamento em prazo não superior a ___ da intimação do agravado.UM MÊS
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- 04-Direito Processual Civil Flashcards on (4) 1015-Dos Recursos - Do Agravo de Instrumento, created by Marcos Bernardo on 27/09/2017.
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