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Untitled
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- 1Redação oficial é a maneira pela qual o Poder Público redige atos normativos e comunicações.Características:
impessoalidade, uso do padrão culto de linguagem, clareza, concisão, formalidade e uniformidade - 2Não se concebe que um ato normativo de qualquer natureza seja redigido de forma obscura, que dificulte ou impossibilite sua compreensão.A transparência do sentido dos atos normativos, bem como sua inteligibilidade, são requisitos do próprio Estado de Direito: é inaceitável que um texto legal não seja entendido pelos cidadãos. A publicidade implica, pois, necessariamente, clareza e concisão.
- 3há sempre um único comunicador (o Serviço Público) e o receptor dessas comunicações ou é o próprio Serviço Público (no caso de expedientes dirigidos por um órgão a outro) – ou o conjunto dos cidadãos ou instituições tratados de forma homogênea (o público).forma oficial de redigir não deve ensejar o entendimento forma oficial de redigir não deve ensejar o entendimento
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- Flashcards on Untitled, created by Roberto Monteiro on 06/08/2018.
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