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Lei 8038/90 - 4º e 7º OK
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- 1Ação Penal Originária Art. 4º - Apresentada a denúncia ou a queixa ao ________, far-se-á a ________ do acusado para oferecer resposta no prazo de ________ dias.ao Tribunal
notificação
quinze dias. - 2§ 1º - Com a notificação, serão entregues ao acusado cópia da ________ ou da ________, do ________ do relator e dos documentos por este indicados.denúncia ou da queixa,
do despacho - 3§ 2º - Se desconhecido o paradeiro do acusado, ou se este criar dificuldades para que o oficial cumpra a diligência, proceder-se-á a sua ________, contendo o ________ da acusação, para que compareça ao Tribunal, em ________ dias, onde terá vista dos autos pelo prazo de ________ dias, a fim de apresentar a resposta prevista neste artigo.notificação por edital
teor resumido
cinco dias
quinze dias - 4Art. 7º - Recebida a denúncia ou a queixa, o ________ designará dia e hora para o _______, mandando ______ o acusado ou querelado e _______ o órgão do Ministério Público, bem como o querelante ou o assistente, se for o caso.relator
interrogatório
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- 8038/90 Flashcards on Lei 8038/90 - 4º e 7º OK, created by Raphaela Motter on 18/10/2019.
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