Flashcards
Untitled
Cards in this deck (4)
- 1Nacionalidade Derivada ExtraordináriaPode requerer a naturalização brasileira o estrangeiro de qualquer nacionalidade que resida a mais de 15 (quinze) anos ininterruptos no país e não possua condenação penal. É um ato discricionário, pois o Brasil pode recusar
- 2Nacionalidade derivada ordináriaCapacidade civil (pelo menos 18 anos)
Residência no BR de pelo menos 4 anos e estar morando
Comunicar-se em português
Não ter condenação penal
Tempo de residência pode cair para um ano se: filho brasileiro; cônjuge ou companheiro brasileiro; prestação de serviços relevantes ao Brasil; capacidade profissional; países de língua portuguesa.
Brasil não pode recusar (Ato vinculado) - 3Nacionalidade Derivada EspecialCônjuge ou companheiro há mais de 5 anos de pessoa que esteja a serviço do Brasil no exterior
Empregado em missão diplomática por mais de 10 anos
Outros requisitos: + 18 anos, falar português, não ter condenação penal. - 4Nacionalidade ProvisóriaCriança ou adolescente
Fixado antes dos 10 anos
2 anos após maioridade
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- Description
- Flashcards on Untitled, created by Monalisa Neves on 08/11/2019.
- Created by
- Monalisa Neves · Nov 2019
- Updated
- Nov 8, 2019
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