Flashcards
Organização do Ministério Público: órgãos e PGJ
Cards in this deck (19)
- 1Quais são os órgãos do MP?Órgãos da Administração Superior
Administração
Execução
Auxiliares - 2Quais são os órgãos da Adm Superior?Procuradoria Geral de Justiça
Colégio de Procuradores de Justiça
Conselho Superior do MP
Corregedoria-Geral do MP - 3Quais são os órgãos da Administração?Procuradorias de Justiça
Promotorias de Justiça
PROCON - Prog. Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor*
Ouvidoria Geral do MP* - 4Quais são os órgãos de Execução?Procurador geral de justiça
Conselho Superior do MP
Procuradores
Promotores
Junta Recursal do Prog. Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor* - 5Quais são os órgãos auxiliares?Centros de Apoio OPeracional
Assessoramento*
Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional
Comissão de Concurso
Apoio Tecnico* e Administrativo
Estágio - 6Quem representa e administra o MP?PGJ
- 7Como é feita a eleição para o PGJ?lista tríplice
voto secreto e plurinominal
pode votar em até tres cadidatos - 8Quem nomeia o PGJ?Governador
para mandato de 2 anos
permitida uma recondução - 9o que acontece caso o Camilo não nomeie?se Camilo não nomear dentro de 20 dias do recebimento da lista, será investido o mais votado perante o Pleno do Colégio de Procuradores
sessão extraordinária e solene - 10Quando deverá ser feita a eleição para a lista tríplice do PGJ?até 30 (trinta) dias
antes do término do mandato, na sede da Procuradoria Geral de Justiça, no período das 8 às
17horas. - 11O Órgão Especial do Colégio de Procuradores convocará eleições para a formação da lista tríplice através de edital, com prazo de 15 dias, e baixará Resolução disciplinando o processo eleitoral, conferindo-se ampla publicidade a tais atos através do Diário da Justiça10 dias
- 12Comissão Eleitoral, constituída por 3 (três) membros efetivos e 3 (três) suplentessim
- 13Comissão Eleitoral escolhida pelo Órgão Especial dentre Procuradores e Corregedores de Justiça da mais elevada entrância, sendo presidida pelo Procurador de Justiça mais antigo no cargoPromotores e Procuradores
- 14São elegíveis os membros do Ministério Público em atividade, que estejam no exercício pleno das funções do seu cargo, maiores de 35 (trinta e cinco) anos e com mais de 10 (dez) anos de exercício na carreirasim
- 15se não haver número suficiente de candidatos à formação da lista tríplice serão considerados como tais todos os membros do Colégio de Procuradoressim e que não manifestarem recusa expressa até 30 (trinta) dias antes da eleição, observado hipótese de inexigibilidade
- 16Quem são os inelegíveis para o cargo de PGJ?os que tenha exercido no prazo de 120 dias antes da eleição os cargos de
PGJ, salvo recondução
Corregedor Geral
Presidente de entidade represente membros do MP
Ouvidor-Geral - 17Os membros do Ministério Público nomeados para cargos de confiança, na estrutura administrativa, deverão se desincompatibilizar de seus respectivos cargos, dentro do período de 24 (vinte e quatro) horas após a publicação do edital de inscrição para o certameSIM
- 18Das decisões da Comissão Eleitoral caberá recurso, com efeito suspensivo, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da respectiva publicação, ao Órgão Especial que, com a presença da Comissão Eleitoral, reunir-se-á no primeiro dia útil seguinte ao seu recebimento, em sessão especial, com quorum mínimo de 1/4 (um quarto) dos seus integrantes em exercíciosim
- 19—
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- Flashcards on Untitled, created by Arly Moura on 10/01/2020.
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- Arly Moura
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