Flashcards
Perícia
Cards in this deck (15)
- 1Impedidos em perícia, mesmo tendo CRCFica impedido de ser perito contador os que não concluírem o Bacharel em Ciências Contábeis devidamente registrado no CRC e conhecedor da matéria objeto da perícia comprovada
E comprovação de conhecimento da matéria se dá mediante exame de Peritos Contadores - 2Situações em que ocorre o impedimento legalFor parte no processo
Tiver atuado como testemunha no processo
Tiver mantido, nos últimos dois anos, relação de trabalho como empregado, administrador ou colaborador assalariado, com uma das partes
Tiver cônjuge ou parente, consanguíneo ou afim, em linha rela ou colateral até o terceiro grau, com alguém das partes
Tiver interesse direto ou imediato com o resultado da perícia
Exercer cargo ou função incompatível com a atividade de perito-contador
Receber dádivas de interessados no processo ou quaisquer valores e benefícios, bens ou coisas sem autorização ou conhecimento do juiz - 3Situações em que ocorre o impedimento técnico-científicoA matéria de litígio não se de sua especialidade
Quando não conseguir cumprir os prazos legais
Ter o perito atuado como consultor para uma das partes, no objeto da qual está sendo discutido - 4Situações em que ocorre a suspeiçãoSer amigo íntimo de qualquer das partes
Ser inimigo capital de qualquer das partes
Ser devedor ou credor das partes
Ser herdeiro presuntivo
Ser parceiro ou empregador das partes
Aconselhar, de alguma forma, uma das partes
Houver interesse no julgamento da causa em favor de alguma das partes - 5Conteúdos de um laudo pericialIdentificação do processo , das partes e do perito
Síntese do objeto da perícia
Metodologia adotada para os trabalhos periciais
Identificação das diligências realizadas
Transcrição e resposta aos quesitos
Conclusão
Anexos
Assinatura do Perito-Contador (CRC) - 6Conceito de DiligênciasTermo de diligência é o instrumento por meio do qual o perito solicita documentos, coisas, dados, bem como quaisquer informações necessárias à elaboração do laudo pericial contábil ou do parecer pericial contábil.
- 7Prejuízos quando o perito incorrer em desacordo com a legislaçãoMulta pelo prejuízo causado na ação
Indenização, pelos prejuízos causados às partes
Inabilitação por dois anos para trabalhar em perícias
Reclusão, de 01 a 03 anos, nos casos se fizer afirmação falsa - 8Normas Periciais e seus desdobramentosNBC PP 01; trata da conduta do perito.
- 9Diferença entre perito contador e assistente-técnicoO Perito é um profissional, nomeado pelo Juiz em demandas judiciais que exigem prova e conhecimento especializado. Os assistentes técnicos, igualmente, são profissionais de conhecimento técnico especializado mas que são contratados pelas as partes envolvidas no litígio, sendo, portanto, parciais.
- 10O que é escusa em perícia?Recusar o trabalho com motivos legais.
- 11QuesitosSão perguntas feitas pelas partes e deferidos pelo juiz ou
Perguntas feitas pelo próprio juiz
Tem natureza técnica e focam o objeto de discussão
Devem se limitar ao processo em si (em relação ao período)
Presume-se o conhecimentos das respostas, quando feitos pelas partes (para evitar prejuízo a sua defesa) – advogados ingênuos ou inexperientes
São perguntas ou pedidos feitos ao perito contábil judicial com o intuito de responder às dúvidas levantadas por questões em discussão no processo, que envolvam técnica de conhecimento da perícia
Tem sempre a finalidade de fornecer a PROVA no processo em questão
São uma garantia do direito brasileiro à ampla defesa e ao contraditório
Um processo pode não ter quesito, mas ter perícia (processos em que o juiz pede para analisar os documentos) - 12Quesitos Impertinentes - o que o perito deve fazerDevem ser julgados pelo juiz e este deve indeferi- los antes de encaminhar ao perito
- 13Laudo pericialSua elaboração é exclusiva do Perito Contador Judicial
Os quesitos devem ser escritos no laudo pericial e suas respostas devem estar na sequência em que foram formulados
Se o processo não tiver quesitos, a perícia será orientada pelo objeto da matéria
Será datado, rubricado e assinado pelo perito, constando o n. do seu CRC
Pode ser complementado por tabelas explicativas e documentos de comprovação da perícia - 14Parecer técnicoTem como segunda finalidade de ser usado como opinião do laudo do perito nomeado pelo juiz
Pode concordar ou divergir do laudo pericial contábil
Entregue com petição ao processo
Seguir os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e o da eficiência, sempre seguindo a ciência contábil
Inicial é o primeiro documento que é entregue no judiciário, como pedido do autor, para reaver os seus direitos
É solicitado pela parte ou pelo advogado e tem como objetivo instruir a inicial do processo - 15Esferas judiciais que o perito contábil pode exercerCriminal,justiça do trabalho;Cíveis e estaduais
Falência e Recuperação Judicial
Fazenda Pública e Execuções Fiscais
Família
Justiça Federal
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- Flashcards on Perícia, created by Thuany Aguiar on 16/04/2020.
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- Thuany Aguiar
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