Flashcards

OMC

Shinji Carvalho Site MRE Especialização Portuguese 3 cards

Cards in this deck (3)

1Criação e objetivos da OMC-Inicio de atividades em 1995
-Objetiva (1)estabelecer marco institucional para regular as relações comerciais entre os diversos Membros que a compõem, (2) estabelecer mecanismo de solução pacífica de controvérsias, e (3) criar ambiente que permita a negociação de novos acordos comerciais.
2A OMC herdou do GATT um conjunto de princípios que fundamentam a regulamentação multilateral do comércio, dentre os quais se destacam:-Nação-mais-favorecida,
-Tratamento nacional
-Consolidação de Compromissos
-Transparência,
3Principais Órgãos da OMC-Conferência Ministerial, instância máxima da organização composta pelos Ministros das Relações Exteriores;
-Conselho Geral, composto pelos representantes permanentes, que ora se reúne como OSC e ora como Órgão de Revisão de Política Comercial;
-Conselho para o Comércio de Bens;
-Conselho para o Comércio de Serviços;
-Conselho sobre Propriedade Intelectual;
-diversos Comitês, (Comitês de Acesso a Mercados, Agrícola e de Subsídios, etc)
-Secretariado - dirigido pelo Diretor-Geral da OMC.

Description: Especialização Site MRE Flashcards on OMC, created by Shinji Carvalho on 20/04/2015.
Created by: Shinji Carvalho
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