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Flashcards

Teste (CPP)

Diego Lima Portuguese 17 cards

Cards in this deck (17)

  1. 1Audiência de InstruçãoArt. 411. Na audiência de instrução, proceder-se-á à tomada de declarações do ofendido, se possível, à inquirição das testemunhas arroladas pela acusação e pela defesa, nesta ordem, bem como aos esclarecimentos dos peritos, às acareações e ao reconhecimento de pessoas e coisas, interrogando-se, em seguida, o acusado e procedendo-se o debate. (Redação dada pela Lei nº 11.689, de 2008)
  2. 2Esclarecimentos Periciais* Depende de prévio requerimento e de deferimento pelo juiz
    * São realizados em audiência de instrução
  3. 3Produção de provas* as provas são produzidas em uma única audiência
    * o juiz pode indeferir as provas que considerar protelatórias ou irrelevantes
  4. 4Encerramento de Instruçãox
  5. 5Alegações finais* São produzidas em audiência
    * Primeiro à palavra à acusação e depois à defesa
    * o prazo é de 20 minutos
    * cabe prorrogação de mais 10 minutos
    * se houver mais de um acusado, o tempo será individual
  6. 6Escala 12x36 - Súmula 444Súmula 444 do TST
    - admitida excepcionalmente, por meio de acordo ou convenção coletiva ou quando prevista em lei
    - feriados remunerados em dobro
    - não há adicional pela 11ª e 12ª horas
  7. 7Caracterização de Atividade Insalubre - Sumula 448Súmula 448
    - Não basta reconhecimento pelo laudo.
    - necessária previsão na NR 15 da Portaria do MT
    - Grau máximo para higienização de sanitários públicos e coleta de lixo, não se equiparam à limpeza de escritórios e residências (NR 15 por equiparação)
  8. 8Evolução direito empresarial* Teoria dos atos de comércio
  9. 9Férias- Todo funcionário tem direito
    - As férias são proporcionais à quantidade de faltas
    - Não é permitido o desconto de faltas do funcionário
  10. 10Caldeiras- Deverão ter válvula e outros dispositivos de segurança
    - o MTE expedirá normas de complementares quanto à segurança das caldeiras
  11. 11Ação Monitória- uso para títulos escritos sem eficácia de título executivo
    - usado para cobrança de valores, obrigações de fazer ou não fazer, dar coisa fungível ou infungível ou bem móvel ou imóvel.
  12. 12Ação Monitória - Prova- pode ser usada a prova pré-constituída
    - se houver dúvida da idoneidade da prova documental, deverá o juiz conceder prazo para emendar a inicial e adapta-la ao prazo comum
  13. 13Ação Monitória - Petição Inicial- Deverá informar os valores perseguidos
    - Poderá ser indeferida se não houver os valores determinados, além dos requisitos do art. 330
  14. 14Ação Monitória - Execução- Se o juiz reconhecer a evidência do direito do autor, citará o réu para pagamento ou oferecimento de embargos em 15 dias
    - Deverá incluir na condenação o pagamento dos honorários de 5% do advogado
    - Se pagar no prazo será dispensado do pagamento das custas
    - Não precisa depositar o valor para interpor os embargos
    - Se não houver pagamento constituir-se de título executivo judicial
  15. 15Ação Monitória - Ação Rescisória- Cabe ação rescisória da decisão que converter o título em título executivo judicial
  16. 16Ação Monitória - Fazenda Pública- É possível a ação monitória contra a fazenda pública
    - Se a Fazenda não apresentar embargos, será necessário a observância da remessa necessária
  17. 17Ação Monitória - Embargos à Execução (07)- não é necessário prévio depósito para interposição
    - embargos podem ser fundados em matéria de defesa no procedimento comum
    - Se alegado valor superior, deverá informar e depositar o valor correto + demonstrativo discriminado e atualizado da dívida
    - O autor será intimado para responder os embargos em 15 dias
    - Os embargos poderão ser autuados em apartado, se parciais (a critério do juiz)
    - Se recusado os embargos, constituir-se título executivo judicial
    - Da decisão que aceita ou rejeita os Embargos, cabe apelação

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Flashcards on Teste (CPP), created by Diego Lima on 27/02/2021.
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Diego Lima
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