Flashcards
Aborto e Infanticídio
Cards in this deck (4)
- 1Aborto por iniciativa própria, aborto consentido, aborto não consentido, (pena)Detenção 1-3 anos
Reclusão 1-4 anos
Reclusão 3-10 anos - 2Aborto consentido (qualificadoras e aumento)Reclusão de 3-10 se:
- menor de 4
- deficiente mental
- consentido mediante ameaça ou violência
+1/3 se lesão grave
2x se morte - 3Exclusão de ilicitude- Médico p/ salvar gestante
- Caso de estupro, realizado por médico, desnecessária autorização judicial ou condenação do autor
- Feto anencéfalo - 4Infanticídio (condições e pena)Em estado puerperal
Durante o parto ou logo após
Detenção
2-6 anos
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- Flashcards on Aborto e Infanticídio, created by Letícia Eduardo on 14/07/2021.
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- Letícia Eduardo
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