Flashcards
Mesa do Senado
Cards in this deck (36)
- 1Os Secretários substituir‐se‐ão conforme a numeração ordinal e, nessa ordem, substituirão o Presidente, na falta dos Vice‐Presidentes.RISF, art. 46, § 1º, em sua literalidade. Gabarito: Certo.
- 2Os Secretários serão substituídos, em seus impedimentos, por Suplentes em número de quatro.RISF, art. 46, § 2º, em sua literalidade. Gabarito: Certo.
- 3O Presidente convidará quaisquer Senadores para substituírem, em sessão, os Secretários, na ausência destes e dos Suplentes.RISF, art. 46, § 3º, em sua literalidade. Gabarito: Certo.
- 4Não se achando presentes o Presidente e seus substitutos legais, inclusive os Suplentes, assumirá a Presidência o Senador mais idoso.RISF, art. 46, § 4º, em sua literalidade. Gabarito: Certo.
- 5A assunção a cargo de Ministro de Estado, de Governador de Território e de Secretário de Estado, do Distrito Federal, de Território, de Prefeitura de Capital, ou de chefe de missão diplomática temporária, implica renúncia ao cargo que o Senador exerça na Mesa.RISF, art. 47, em sua literalidade. Gabarito: Certo
- 6A presença do Presidente é computada para efeitos de quórum, não podendo, todavia, votar em nenhuma hipótese.O Presidente terá apenas voto de desempate nas votações ostensivas, contando-se, porém, a sua presença
para efeito de quórum e, podendo, em escrutínio secreto, votar como qualquer Senador (RISF, art. 51).
Gabarito: Errado. - 7Ao Vice-Presidente compete única e exclusivamente substituir o Presidente nas suas faltas ou impedimentos.Além substituir o Presidente nas suas faltas ou impedimentos, ao Primeiro Vice-Presidente compete exercer
atribuições estabelecidas no art. 66, § 7º, da Constituição, quando não as tenha feito o Presidente. Em outras
palavras, promulgar leis em caso de sanção tácita ou derrubada de veto quando o Presidente da República
não o fizer em 48 horas e o Presidente do Senado também não o fizer em igual prazo (CF, art. 66, § 7º; e
RISF, art. 52). Gabarito: Errado. - 8Cabe ao Presidente assinar os autógrafos dos projetos e emendas a serem remetidos à Câmara dos Deputados.Ao Presidente compete assinar também os autógrafos dos projetos destinados à sanção (RISF, art. 48, caput
e XXVII). Gabarito: Certo. - 9A assunção a cargo de Ministro de Estado por Senador não implica renúncia ao cargo que ele exerça na Mesa, nem na perda de seu mandato.A Constituição Federal assegura que não perderá o mandato o Deputado ou Senador que assumir ao cargo
de Ministro de Estado ou a qualquer cargo previsto no seu art. 56. Porém, o Regimento Interno do Senado
Federal estabelece que a assunção a qualquer dos cargos previstos no art. 56 da CF implica renúncia ao cargo
que o Senador exerça na Mesa (RISF, art. 47). Gabarito: Errado. - 10Compete ao Presidente convocar e presidir as sessões conjuntas do Congresso Nacional, as quais se realizarão no Senado Federal.Compete ao Presidente do Senado convocar e presidir as sessões do Senado e as sessões conjuntas do
Congresso Nacional, porém, essas últimas ocorrem, em regra, no Plenário da Câmara dos Deputados (RISF,
art. 48, caput, III; e RCCN, art. 3º). Gabarito: Errado. - 11A Mesa do Senado se compõe de Presidente, Vice-Presidente e quatro Secretários.Conforme a literalidade do caput do art. 46 do RISF. Gabarito: Errado
- 12A Mesa do Senado se compõe de Presidente, dois Vice-Presidentes e quatro Secretários.Conforme a literalidade do caput do art. 46 do RISF. Gabarito: Certo.
- 13Constitui atribuição do Presidente do Senado convocar e presidir as sessões conjuntas do Congresso NacionalEssa competência será exercida na qualidade de Presidente da Mesa do Congresso Nacional. Segundo
jurisprudência do STF, no exercício dessas competências, seu substituto regimental imediato será o Primeiro Vice-Presidente da Mesa do Congresso Nacional e não o Primeiro Vice-Presidente do Senado Federal (RISF,
art. 48, caput, III) Esse item constou de questão de múltipla escolha “anulada” pela banca. Gabarito: Certo. - 14Constitui atribuição do Presidente do Senado encaminhar os papéis distribuídos às comissões.De acordo como o RISF, ao Primeiro Secretário compete encaminhar os papéis distribuídos às comissões
(RISF, art. 54, IX) errado - 15Constitui atribuição do Presidente do Senado assinar as atas das sessões secretas, uma vez aprovadas.RISF, art. 48, caput, IX, em sua literalidade. Esse item constou de questão de múltipla escolha “anulada” pela
banca. Gabarito: Certo. - 16Constitui atribuição do Presidente do Senado declarar prejudicada proposição que assim deva ser considerada, na conformidade regimental.RISF, art. 48, caput, XII, em sua literalidade. Esse item constou de questão de múltipla escolha “anulada” pela
banca. Gabarito: Certo. - 17Constitui atribuição do Presidente do Senado desempatar as votações, quando ostensivas.Nos termos do art. 51 do RISF. Esse item constou de questão de múltipla escolha “anulada” pela banca.
Gabarito: Certo. - 18Cabe ao Primeiro-Secretário lavrar as atas das sessões secretas, proceder-lhes a leitura e assiná-las depois do 2º Vice-Presidente.As atas das sessões secretas são lavradas e lidas pelo Segundo-Secretário. Após aprovadas, são assinadas,
primeiramente, pelo Presidente, depois, pelo Primeiro-Secretário e, após, pelo Segundo-Secretário (RISF,
arts. 48, IX; 54, V; e 55). Gabarito: Errado. - 19O Presidente tem apenas voto de desempate nas votações ostensivas, mas, em escrutínio secreto, pode votar como qualquer Senador.O Presidente terá apenas voto de desempate nas votações ostensivas, contando-se, porém, a sua presença
para efeito de quórum e, podendo, em escrutínio secreto, votar como qualquer Senador (RISF, art. 51).
Gabarito: Certo. - 20Os seus membros serão eleitos para mandato de dois anos, vedada a reeleição para os períodos subsequentes.A vedação à reeleição se refere apenas ao período imediatamente subsequente na mesma legislatura e,
conforme dispõe a Constituição Federal incide em relação ao mesmo cargo (CF, art. 57 § 4º; RISF, art. 59,
caput). Gabarito: Errado. - 21A eleição de seus membros será feita em votação ostensiva, exigida maioria de votos e presente a maioria da composição do Senado.Conforme a literalidade do texto regimental, a eleição dos membros da Mesa será feita em escrutínio
secreto, exigida maioria de votos, presente a maioria da composição do Senado (RISF, art. 60). Gabarito:
Errado. - 22Assume a Presidência, não se achando presentes o Presidente e seus substitutos legais, inclusive os Suplentes, o Senador que tiver obtido a segunda posição na eleição anteriorNessa hipótese, assumirá a Presidência o Senador mais idoso (RISF, art. 46, § 4º). Gabarito: Errado.
- 23Ao Primeiro- Secretário da Mesa do Senado Federal não cabe despachar a matéria do expediente que lhe for distribuída pelo Presidente.Cabe ao Primeiro-Secretário (RISF, art. 54, II). Gabarito: Errado.
- 24Ao Primeiro- Secretário da Mesa do Senado Federal não cabe promover a guarda das proposições em curso.Cabe ao Primeiro-Secretário (RISF, art. 54, VII). Gabarito: Errado.
- 25Ao Primeiro- Secretário da Mesa do Senado Federal não cabe auxiliar o Presidente na apuração das eleições, anotando os nomes dos votados e organizando as listas respectivas.Essa competência é do Terceiro-Secretário (RISF, art. 56, III). Gabarito: Certo.
- 26Ao Primeiro- Secretário da Mesa do Senado Federal não cabe expedir as carteiras de identidade dos Senadores.Cabe ao Primeiro-Secretário (RISF, art. 54, X). Gabarito: Errado.
- 27Ao Primeiro- Secretário da Mesa do Senado Federal não cabe assinar, depois do Presidente, as atas das sessões secretas.Cabe ao Primeiro-Secretário (RISF, art. 54, V). Gabarito: Errado.
- 28Compete ao Primeiro-Secretário da Mesa do Senado assinar os autógrafos dos projetos e emendas a serem remetidos à Câmara dos Deputados.Compete ao Presidente (RISF, art. 48, XXVII). Gabarito: Errado.
- 29O Primeiro Vice-Presidente da Mesa do Senado tem a atribuição exclusiva de substituir o Presidente nas suas faltas ou impedimentos.Além substituir o Presidente nas suas faltas ou impedimentos, ao Primeiro Vice-Presidente compete exercer
atribuições estabelecidas no art. 66, § 7º, da Constituição, quando não as tenha feito o Presidente. Em outras
palavras, promulgar leis em caso de sanção tácita ou derrubada de veto quando o Presidente da República
não o fizer em 48 horas e o Presidente do Senado também não o fizer em igual prazo (CF, art. 66, § 7º; e
RISF, art. 52). Gabarito: Errado. - 30É ao Presidente da Mesa do Senado que cabe a atribuição de convocar Suplente de Senador.RISF, art. 48, XVI. Gabarito: Certo.
- 31Em relação ao processo de eleição dos membros da Mesa do Senado Federal, São eleitos para mandato de dois anos, vedada a reeleição para o período imediatamente subsequente.RISF, art. 59, caput. Gabarito: Certo.
- 32Em relação ao processo de eleição dos membros da Mesa do Senado Federal. A eleição será feita em escrutínio secreto, exigida maioria de votos e presente a maioria da composição do Senado.RISF, art. 60, caput. Gabarito: Certo.
- 33Em relação ao processo de eleição dos membros da Mesa do Senado Federal. As bancadas partidárias, para fins do cálculo de proporcionalidade, são consideradas pelos seus quantitativos à data da diplomação.RISF, art. 59, § 2º. Gabarito: Certo.
- 34Enquanto não eleito o novo Presidente, os trabalhos do Senado serão dirigidos por seu Suplente.Enquanto não eleito o novo Presidente, os trabalhos do Senado serão dirigidos pela Mesa do período anterior
(RISF, art. 59, § 4º). Gabarito: Errado. - 35Em relação ao processo de eleição dos membros da Mesa do Senado Federal: Deverá ser assegurada, tanto quanto possível, a participação proporcional das representações partidárias ou dos blocos parlamentares com atuação no Senado.Na constituição da Mesa é assegurada, tanto quanto possível, a representação proporcional dos partidos e
blocos parlamentares (CF, art. 58, § 1º; e RISF, art. 59, §1º). O examinador utilizou a expressão “participação
proporcional” como sinônima de “representação proporcional”, apesar de, a rigor, terem sentidos distintos.
Gabarito: Certo. - 36—
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- Concursos Públicos Regimento Interno Senado Federal Flashcards on Mesa do Senado, created by LEONARDO COSTA BATISTA on 14/06/2022.
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