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Flashcards

05

Diogo Lago2 Lago PSN Regimento Interno Senado Concursos Públicos Portuguese 7 cards

Cards in this deck (7)

  1. 1Sobre os Relatórios: • Como deve ser redigido? • Quantas vezes em regra é a vista e por quantos dias? E qual a exceção?• Deve ser por escrito;
    • Regra: vista apenas uma vez por 5 dias.
    • Exceção: Matéria de urgência
    - Meia hora: Assunto envolvendo segurança nacional.
    - 24h: Quando se pretenda a apreciação da matéria na segunda sessão deliberativa ordinária subsequente à aprovação do requerimento; OU quando se pretenda incluir em Ordem do Dia matéria pendente de parecer.
  2. 2Qual o quórum de requerimento para que seja feita a criação de uma CPI?1/6 dos membros do SF.
  3. 3Quantos Suplentes a CPI terá?Terá n° igual a metade do n° de titulares +1.
  4. 4A CPI NÃO será admitida em 3 matérias pertinentes a quem?I- à CD;
    II- Ao Judiciário;
    III- aos Estados.
  5. 5A sessão especial realizar-se-á exclusivamente para:Comemoração ou homenagem, em número NÃO SUPERIOR A DUAS POR MÊS, ÀS SEGUNDAS OU SEXTAS.
  6. 6Sobre a abertura da sessão: 1- Dia e horário de início por semana? 2- Qual o mínimo presente? 3- Qual a duração de tempo máxima?1- Início de segunda a quinta, às 14h, e, às sextas, às 9h;
    2- Pelo menos 1/20 da composição do Senado;
    3- Duração máxima de 4:30h, salvo prorrogação.
  7. 7Regras gerais da Ordem do Dia: • Em regra quando não terá votação? • Qual o tempo máximo que um projeto pode ficar na mesa?• Regra: Segundas e sextas, tem sessão, mas não tem votação.
    • Nenhum projeto pode ficar na mesa por mais de um mês.

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Concursos Públicos Regimento Interno Senado Flashcards on 05, created by Diogo Lago2 Lago PSN on 03/10/2022.
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