Flashcards
06
Cards in this deck (12)
- 1O Senado pode dar inicio a propostas de emenda a constituição, desde que iniciadas por?• No mínimo, 1/3 de seus membros; ou
• De mais da metade das assembleias legislativas, onde cada uma se manifeste por maioria relativa de seus membros. - 2Em regra, os requerimentos Escritos dependem de que e quais os casos de exceção?• Regra: Votação de maioria simples, presente
a maioria da composição do Senado.
• Exceção: Que dependa de:
- decisão da Mesa;
- despacho do Presidente;
- de votação com a presença, no mínimo, de 1/10 da composição do Senado. - 3Em que situações os requerimentos escritos precisarão de votação com a presença de , no mínimo, 1/10 da composição do Senado?• prorrogação do tempo da sessão;
• homenagem de pesar. - 4A apresentação de proposições poderá ser feita perante quem?• perante a Comissão;
• perante a Mesa, no prazo de 5 dias.
• em Plenário. - 5Qual o quórum para aprovação do apoiamento?1/10 da composição do Senado
(9 Senadores) - 6O que ocorre quando os projetos recebem pareceres contrários, quanto ao mérito? (Regra e Exceção)• Serão tidos como rejeitados e arquivados definitivamente.
• Salvo recurso de 1/10 do Senado, no prazo de 2 dias contados da comunicação, em relação a sua tramitação. - 7Quais são as possibilidades de retirada de uma proposição?Obs.: Não confunda retirada de assinatura com retirada de proposição!
• A de autoria de um ou mias Senadores, mediante requerimento do único signatário ou do primeiro deles.
• A de autoria de comissão, mediante requerimento de seu Presidente ou Relator. - 8Qual o prazo máximo para retirada de uma proposição que constar da Ordem do Dia?Antes de iniciada a votação e, quando se tratar de emenda, antes de iniciada a votação da proposição principal.
- 9(IPC!!!) Qual o passo a passo dos processos referentes às proposições?1°) No ato da organização do processo, constará na capa, a proposição principal;
2°) Será constituído de folhas avulsas, de impressão especial, conforme modelo aprovado pela Comissão Diretora, em duas vias (original e cópia). Na cópia deve constar os boletins de ação legislativa para informar o centro de processamento de dados.
3°) As peças serão numeradas e rubricadas no Serviço de Protocolo Legislativo antes do encaminhamento à Secretaria-Geral da Mesa, para leitura em Plenário.
4°) Serão registradas pelo funcionário do órgão por onde passar o processo, todas as ações legislativas e administrativas que ocorrerem na tramitação.
5°) O Serviço de Protocolo Legislativo, atualizará a numeração das páginas que deverão ser rubricadas pelo funcionário responsável. - 10As proposições em curso no Senado serão subordinadas a quantos turnos? (Regra e Exceção) Cada turno será constituído de que?- Regra: Um único turno.
- Exceção: Salvo proposta de emenda à Constituição E quando haja substitutivo integral, neste caso terá turno suplementar (não é considerado 2° turno!).
• Cada turno é constituído de discussão e votação. - 11Quais as duas situações em que se pode encerrar a discussão?I- pela ausência de oradores;
II- a requerimento do qualquer Senador, quando já houverem falado, pelo menos, 3 Senadores a favor e 3 contra. - 12Não sendo emendada, a proposição estará em condições de estar em Ordem do Dia. Porém caso algum Senador queira apresentar emendas, qual o prazo?5 dias após publicadas em avulsos eletrônicos.
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- Concursos Públicos Regimento Interno Senado Flashcards on 06, created by Diogo Lago2 Lago PSN on 17/10/2022.
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