Flashcards
Sem título
Cards in this deck (4)
- 1O que é nacionalidade potestativa?Nacionalidade potestativa é uma forma de adquirir a nacionalidade brasileira quando uma pessoa nasce no exterior de pai ou mãe brasileiros e opta por se tornar brasileira após atingir a maioridade
- 2Quais são as condições para adquirir a nacionalidade potestativa?As condições incluem nascimento no exterior, pais não estarem a serviço do Brasil no momento do nascimento, residência no Brasil e opção pela nacionalidade brasileira após a maioridade.
- 3O que significa "direito potestativo"?Significa que ninguém pode contestar o direito de uma pessoa optar pela nacionalidade brasileira; é uma escolha pessoal.
- 4O que acontece durante a menoridade em relação à nacionalidade potestativa?Durante a menoridade, a pessoa é considerada brasileira nata, mas a decisão de se tornar brasileira fica suspensa até que ela a manifeste após atingir a maioridade.
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- Flashcards on Sem título, created by adilio soares on 05/09/2023.
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- adilio soares
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