Flashcards
DA - Abuso de Poder
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- 1O Abuso de Poder enquanto gênero se Divide em 2 categorias. Quais são elas1. Excesso de poder
2. Desvio de Poder - 2Em que consiste o Excesso de poder?Quando o agente age fora dos limites de sua competência.
- 3Em que consiste o Desvio de poder?Embora agindo dentro de sua competência, desvia-se dos fins previstos pelo legislador.
- 4O abuso de poder pode decorrer de duas condutas. Quais são elas?omissiva ou comissiva
- 5Os atos com vício de competência podem, em tese, ser convalidados, mas os atos praticados com vícios de finalidade não são passíveis de convalidação. Logo, nem sempre os atos praticados com abuso de poder podem ser convalidados. C / Ecerto
- 6A Administração Pública no exercício de seu poder pode anular seus atos quando contenham vícios de legalidade, incluídos aí os praticados com abuso de poder, sem necessidade de intervenção do Poder Judiciário. Essa Afirmativa se refere a qual tipo de Poder da ADM ?Poder da Autotutela,
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- Flashcards on DA - Abuso de Poder, created by Fabio Ribeiro on 27/04/2024.
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- Fabio Ribeiro
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