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- 1Leia o texto: “O grande problema, ainda não resolvido, é a consecução de eficácia das normas de Declaração de Direitos. Proclamadas como normas jurídicas, anteriores aos Estados, elas devem ser aplicadas independentemente de sua inclusão nos direitos dos Estados pela formalização legislativa”. (Dallari, Elementos de TGE, p. 191) Afirma-se: I) Segundo Pontes de Miranda, as declarações de direitos são partes mais importantes das constituições. II) É uma espécie de proto-história da igualdade; III) Os direitos fundamentais referem-se aos atributos naturais da pessoa humana, invariáveis no espaço e no tempo; IV) O primeiro dentre estes direitos fundamentais é o direito político.I) Segundo Pontes de Miranda, as declarações de direitos são partes mais importantes das constituições.
II) É uma espécie de proto-história da igualdade;
III) Os direitos fundamentais referem-se aos atributos naturais da pessoa humana, invariáveis no espaço e no tempo; - 2Leia a citação: “Será realmente possível, com objetividade, o estabelecimento de tipos de Estados? Essa possibilidade foi demonstrada por JELINEK, constituindo, aliás, uma de suas principais contribuições para a Teoria Geral do Estado” (Dallari, Elementos de TGE, p.55). Sobre os estados: I) A classificação dos estudiosos apresenta os seguintes tipos de estados: antigo, grego, romano, medieval, moderno; II) Como característica do estado antigo e grego podemos citar a natureza unitária e a religiosidade e a autossuficiência respectivamente; III) Santi Romano caracteriza o estado moderno pelos elementos da soberania e da territorialidade.I) A classificação dos estudiosos apresenta os seguintes tipos de estados: antigo, grego, romano, medieval, moderno;
II) Como característica do estado antigo e grego podemos citar a natureza unitária e a religiosidade e a
autossuficiência respectivamente;
III) Santi Romano caracteriza o estado moderno pelos elementos da soberania e da territorialidade.
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- Flashcards on Untitled, created by Sáshya Noronha on 17/06/2024.
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