Flashcards
Princípios
Cards in this deck (10)
- 1Finalidaderealização do tratamento para propósitos legítimos, específicos, explícitos e
informados ao titular, sem possibilidade de tratamento posterior de forma incompatível
com essas finalidades - 2Adequaçãocompatibilidade do tratamento com as finalidades informadas ao titular, de
acordo com o contexto do tratamento - 3Necessidadelimitação do tratamento ao mínimo necessário para a realização de suas
finalidades, com abrangência dos dados pertinentes, proporcionais e não excessivos
em relação às finalidades do tratamento de dados - 4Livre acessogarantia, aos titulares, de consulta facilitada e gratuita sobre a forma e a
duração do tratamento, bem como sobre a integralidade de seus dados pessoais - 5Qualidade dos dadosgarantia, aos titulares, de exatidão, clareza, relevância e atualização
dos dados, de acordo com a necessidade e para o cumprimento da finalidade
de seu tratamento - 6Transparênciagarantia, aos titulares, de informações claras, precisas e facilmente
acessíveis sobre a realização do tratamento e os respectivos agentes de tratamento,
observados os segredos comercial e industrial - 7Segurançautilização de medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados
pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição,
perda, alteração, comunicação ou difusão - 8Prevençãoadoção de medidas para prevenir a ocorrência de danos em virtude do tratamento
de dados pessoais - 9Não discriminaçãoimpossibilidade de realização do tratamento para fins discriminatórios
ilícitos ou abusivos - 10Responsabilização e prestação de contasdemonstração, pelo agente, da adoção de
medidas eficazes e capazes de comprovar a observância e o cumprimento das normas
de proteção de dados pessoais e, inclusive, da eficácia dessas medidas
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- Princípios relacionados a LGPD
- Created by
- Heudja Varela
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