Flashcards
Ouvidoria nas Ag. Reguladoras
Cards in this deck (4)
- 1Qual a quantidade de ouvidores nas ag. reg. e qual é sua subordinação?Cada ag. reg. com 1 ouvidor SEM subordinação e SEM acumular funções
- 2Qual o prazo de mandato do Ouvidor, e quais são as hipóteses de perda do cargo?3 anos, vedada recondução, só perde cargo por RENUNCIA, CONDENÇÃO JUDICIAL Trans. em Julgado, ou PAD
- 3Para onde é enviado o relatório do ouvidor qual o prazo / obrigatoriedade de manifestação sobre esse relatórioEncaminhados ao conselho diretor ou à diretoria da ag. reg. que poderá se manifestar no prazo de 20 dias
- 4Como é instaurado o PAD contra o ouvidor?por titular do ministério ao qual a ag está vinculada ou do ministro da CGU, em decorrência de representação promovida pelo CONSELHO DIRETOR ou DIRETORIA COLEGIADA da agência
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- User has deleted their subject information Flashcards on Ouvidoria nas Ag. Reguladoras, created by Deleted user on 10/06/2026.
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- Created by Adriano Silva · Feb 16, 2026
- Copied by Adriano Silva · Jun 10, 2026
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