Flashcards
Lei 13019 - OSC
Cards in this deck (9)
- 1Modalidades de Parcerias OSC e Quais são os tipos de OSC
- 2Quais são as entidades do 3º Setor e quais são os instrumentos de vínculo?
- 3Defina conselho de política públicaórgão do poder público pra instância consultiva, na área de atuação, formulação, implementação, acompanhamento, monitoramento e avaliação de políticas públicas
- 4Defina comissão de seleçãoórgão colegiado pra processar e julgar chamamentos públicos, criado por ato publicado em meio oficial de comunicação, com participação de pelo menos um servidor de cargo efetivo ou permanente do quadro da administração pública
- 5Defina comissão de monitoramento e avaliaçãoórgão colegiado pra monitorar e avaliar parcerias com OSC por Termo de colaboração ou fomento, criado por ato publico oficial, com participação de pelo menos um servidor efetivo ou permanente do quadro da adm pública
- 6Quais são as hipóteses de dispensa do chamamento público ?urgência por paralisação de atividades de relevante interesse público, pelo prazo de até 180 dias
⭕guerra, calamidade, grave perturbação da ordem ou ameaça à paz social
⭕programa de proteção a pessoas ameaçadas ou em situação que possa comprometer a sua segurança
⭕atividades de educação, saúde e assistência social, por OSC previa credenciada pelo órgão gestor da política - 7Quando é inexigível o chamamento público ?inviabilidade de competição de OSC para objeto singular da parceria ou se as metas somente puderem ser atingidas por uma entidade específica, especialmente quando:
I - o objeto da parceria constituir incumbência prevista em acordo, ato ou compromisso internacional, no qual sejam indicadas as instituições que utilizarão os recursos;
II - a parceria decorrer de transferência para OSC que esteja autorizada em lei na qual seja identificada expressamente a entidade beneficiária, inclusive quando se tratar da subvenção - 8Como deve ser a Formalização de parceria
- 9Quais são as características e vinculações entre o CP e o PMI?
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- Created by Adriano Silva · Oct 23, 2025
- Copied by Adriano Silva · Jun 24, 2026
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