Flashcards
CLASSIFICAÇÃO FISCAL DE MERCADORIAS: NCM, TEC, COMEX
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- 1Sistema Harmonizado: SH •Criado em 1985, pela ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DAS ALFÂNDEGAS: OMA! • Serve como base para as nomenclaturas locais, e o BR assinou e entrou em vigor em 1989 •Existe uma atualização a cada 5 anos nos termos da convenção do SH, para incorporar os avanços tecnológico mundiaisNomenclatura Comum do Mercosul: NCM
•Esta nomenclatura REGIONAL (Usada nas operações do MERCOSUL) tem por base o SH, e entrou em vigor em 1995
• Foi base para a TEC
adotada para cobrança de IPI
•É atualizada em decorrências das alterações do SH, pela comissão de comércio MERCOSUL - 2SH CONTEM 6 DÍGITOS E SUA ORGANIZAÇÃO É: 00-> Capítulos 00--> Posição 0.--> Suposição de primeiro nível 0.0--> Suposição de segundo nívelNCM CONTÉM 8 DÍGITOS E SUA ORGANIZAÇÃO É:
( PRIMEIROS 6 NUMERO IGUAL A SH)
12-> Capítulos 34--> Posição 5.--> Suposição de primeiro nível 5.6--> Suposição de segundo nível
7. --> Item 7.8--> Subitem - 3Estrutura do SH • Ordenação progressiva, de acordo com o grau de elaboração e participação do HOMEM • CADA PAÍS PODE AGREGAR VALOR KKK MAIS QUE OS 6 DIGITOS •6 regras de interpretação • Distribuição entre 21 seções e 96 capítulosEstrutura da NCM
• 6 regras gerais de interpretação e 2 complementares
• Lista ordenada de 21 seções e 96 capítulos
§§§§ A inclusão de mais um dígito tem o intuito de melhor detalhar as mercadorias, que satisfazem os interesses de todos os Estados membros do Mercosul - 4NO BRASIL: A função é determinar ¶impostos sobre COMEX¶ estatísticas de COMEX¶ controle aduaneiro e administrativo¶ controle ambiental, sanitário etc¶negociações internacionais¶controle do valor aduaneiro ¶Órgãos responsáveis pela criação de um novo código:
* Encaminhar pedido para o MDIC-DEINT que estudará e propor alterações
* Brasil propõe para analise no comitê técnico do MERCOSUL
ex: cachaça na OMC
NÓS PODEMOS CONSULTAR: RECEITA FEDERAL- DIVISAO DE NOMENCLATURAS, CLASSIFICAÇÃo FISCAL E ORIGEM DAS MERCADORIAS- DINOM ( duvidas e consultas) - 5TARIFA EXTERNA COMUM (1994) • Mecanismo para consolidar o processo de integração= União aduaneira ---> Liberação tarifaria e não tarifaria ( zona de livre comercio) e manutenção de um regime tarifário comum para comercio. • Os tributos deverão ser iguais para terceiros países, para qualquer Estado- =parteOU seja,
É uma forma de ter os direitos alfandegários iguais
toda mercadoria dos outros recebe o mesmo tratamento tarifário
MAS, existem exceções e cada país tem a sua listinha da amizade
Só quer incentivar a competitividade dos estados partes, e evitar o oligopólio :'(
oS produtos com grande valor agregado e impossibilidades de insumo tem maior TEC